O deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) votou contra Projeto de Resolução (PR), de autoria da Mesa Diretora, que permite criar o 19 assessor parlamentar, cargo comissionado que atende aos gabinetes dos parlamentares. A matéria foi aprovada em sessão extraordinária nesta quarta-feira (12).
Pelo Regimento Interno atual da Casa de Leis, cada deputado pode ter até 18 assessores. Majeski atua apenas com 10, que segundo ele, é um número "mais que suficiente". "Em função disso e da economia com a verba gabinete (cerca de 70%), economizei nos dois primeiros anos de mandato mais de 1 milhão para os cofres públicos", afirmou.
O PR 35/2017 propunha uma série de alterações em cargos comissionados que compõem a estrutura da Casa, como as nomenclaturas. A criação de mais um cargo nos gabinetes foi possível devido a uma emenda acatada pela relatora da matéria, deputada estadual Luzia Toledo (PMDB).
Conforme a emenda, a criação do 19º cargo para cada um dos parlamentares será compensada com a diminuição da verba de gabinete.
"Ainda que se justifique que isso não aumenta despesa, ao me ver aumenta sim. Se estamos fazendo propaganda de que a Assembleia está em uma nova gestão de economia, seria uma grande oportunidade de mostrar isso. Se existe sobra de dinheiro da verba de gabinete, vamos aplicar isso em outra coisa, devolver para a saúde, educação e segurança e assim fazer um bom uso do dinheiro. Eu sou completamente contra a ampliação de cargos", disse o deputado Majeski.
Alterações
Entre as alterações trazidas com o PR 35/2017 está a reestruturação organizacional da Presidência da Assembleia, que contará com um cargo de direção e assessoramento especial relativo à comunicação social junto aos órgãos oficiais, imprensa, entidades de classe e público em geral.
A Chefia de Gabinete da Presidência passa a se chamar Chefia de Comunicação Social da Assembleia e o cargo de chefe pode ser exercido por servidor com qualquer formação de nível superior. Além disso, a Coordenação Especial do Cerimonial passa a ficar subordinada à Chefia de Comunicação Social da Presidência.
Para a função de Coordenador Especial do Gabinete da Presidência, o servidor deve possuir curso superior em qualquer área, em vez de formação em Administração de Empresas.
O atual cargo de supervisor de Fluxo de Processos será transformado no cargo Supervisor de Gabinete da Subdireção-Geral da Secretaria. Está previsto ainda a atualização da Coordenação Especial de Web: retira-se do coordenador a atribuição de produzir jornal de comunicação interna e incluem-se atribuições como gestão das redes sociais e da estrutura do portal da Casa; desenvolvimento de aplicativos móveis e integração do site da Assembleia para dispositivos móveis.
O PR altera, ainda, a exigência de ocupação do cargo, que passa a ser de curso superior em Comunicação Social ou Ciência da Informação, ou então pós-graduação nessas áreas. Já para o Diretor de Finanças, além da exigência atual de curso superior em Contabilidade ou Economia e registro profissional para ocupar esse cargo, fica inclusa profissionais formados também em Administração. O Diretor de Taquigrafia Parlamentar e o de Diretor da Consultoria Temática devem ter curso superior.
O Supervisor de Sonorização e de Supervisor Operacional/RTV devem ter, respectivamente, ensino médio e experiência comprovada em TV ou em rádio ou em web. O projeto prevê ainda mudar as qualificações exigidas para funções gratificadas de Coordenação do Setor de Orçamento, Coordenação do Setor de Finanças, Coordenação do Setor de Contabilidade e Coordenação do Setor de Manutenção Predial, Arquitetura e Engenharia.
Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes