O Plenário da Assembleia manteve o veto do Governo ao projeto de Sergio Majeski (PSDB) para que as contas de água contassem com alertas sobre a situação hídrica do Estado. A matéria encabeçava a Ordem do Dia da sessão dessa segunda-feira (26).
O projeto de lei 161/2015 era uma ação simples para amenizar e prevenir situações de escassez no abastecimento de água, como defendeu Majeski da Tribuna da Casa. "Nós precisamos de uma série de iniciativas para tentar amenizar futuros problemas como o que tivemos. É um projeto muito simples, para que a conta de água das pessoas viesse com uma sinalização sobre a situação hídrica do Estado. Por exemplo, a sinalização verde apontaria para uma situação estável, mas com recomendação de economia; uma sinalização amarela, estável com risco de racionamento; e a vermelha situação de emergência com recomendação de uso restrito", explicou.
No entanto, o parecer dado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi pela inconstitucionalidade por vício de iniciativa. “Mais uma vez quando a gente pega um parecer da Procuradoria é um Ctrl C + Ctrl V de sempre. Não se muda uma vírgula daquilo que tem sido os pareceres para se vetar os projetos dos deputados”, disse o parlamentar.
- Confira o discurso do deputado Sergio Majeski sobre o assunto:
Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes