Indo contra os princípios da democracia, os deputados estaduais rejeitaram por 15 votos a 2 o Projeto de Resolução (PR) 21/2017, de autoria de Sergio Majeski (PSDB), que criava o líder de maioria e o líder de minoria na Assembleia Legislativa. O Regimento Interno da Casa é omisso à essa questão, tratando apenas da liderança do Governo.
A matéria recebeu parecer oral em plenário pela aprovação da Comissão de Justiça e da Mesa Diretora, mas recebeu a maioria dos votos contrários do Plenário. Os únicos a votarem a favor foram os deputados Majeski e Da Vitoria (PDT).
O autor da proposta explicou ao Plenário, antes da votação, que a matéria tinha a intenção de equiparar o Regimento Interno do Parlamento Capixaba ao de outras Assembleias Legislativas do país e também ao do Congresso Nacional.
"A democracia não pode prescindir do debate de alto nível de republicanismo e da igualdade de condições. Temos a liderança do governo, que conta com toda uma estrutura paga pelos cofres públicos, nada mais justo que existam outras representações, pois há um desequilíbrio claro”, argumentou.
Majeski lembrou que, hoje, a Liderança do Governo significaria a liderança da maioria, já que dos 30 deputados estaduais, apenas 07 se dizem do grupo de oposição, sendo o restante fiel ao Executivo Estadual, fazendo com que a Assembleia Legislativa do Espírito Santo seja conhecida como "Assembleia do Amém".
- Confira a defesa do projeto feita por Majeski:
O parlamentar ressaltou que não estava pleiteando a criação de cargos, em se tornar o líder da minoria e nem um espaço específico para a realização do trabalho na Casa, como acontece com a Liderança do Governo. “É para o bem da democracia, para que esta Casa pare de ser chamada de ‘Assembleia do amém’. É bom para o nome da Casa, que vai mostrar que, sim, existe igualdade de condições e que não é uma Assembleia governista”, ponderou.
Vendo o projeto sendo rejeitado pelo Plenário, Majeski retornou à tribuna para justificar seu voto e ressaltou as “pressões” feitas pelo Executivo para que os deputados votassem contra a proposta. “Eu já sabia que o governo iria fazer pressão sobre a base e que o projeto não passaria. Talvez as pessoas tivessem pensado que eu iria ocupar (a liderança). Ninguém se autorepresenta, iria ser um consenso. Isto funciona como grande estímulo para continuar o trabalho que estou fazendo aqui. Meu discurso é coadunado com minhas ações e elas não se distanciaram”, destacou.
Majeski lembrou que, devido a ordem do Palácio Anchieta, em seu terceiro ano de mandato foi excluído das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa.
- Confira a justificativa de voto de Majeski:
O projeto
A proposta alterava o artigo 13 do Regimento, que determina que o governador do Estado indique deputados para as funções de líder e vice-líder do Executivo. Segundo o PR 21/2017, o líder da maioria e o da minoria deveriam ser indicados por, no mínimo, 1/6 do Plenário, ou seja, 5 parlamentares. O parlamentar que ocupasse essas funções não perderiam as prerrogativas de líder de partido, de bloco parlamentar ou de governo.
Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes