Junho Vermelho: Majeski propõe debate sobre Trabalho Infantil


O trabalho infantil no Brasil está longe de ser erradicado. Ao contrário, o número crianças e adolescentes explorados aumentou no país: são cerca de 2,6 milhões expostos a essa situação. Os números são da Fundação da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) que realizou uma pesquisa com base nos números do IBGE. Pensando em conscientizar a população sobre a gravidade do trabalho infantil, o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) propôs a criação do "Junho Vermelho".

A ideia é que, durante todo o mês, seja levantado o debate sobre a prevenção e a erradicação de toda a forma de trabalho realizada por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida pela legislação vigente. Atualmente, a atividade laboral é proibida para menores de 14 anos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecrad), aqueles que tiverem a idade de 14 ou 15 anos podem trabalhar, mas apenas na condição de aprendiz. Para os jovens de 16 e 17 anos é liberado o trabalho nas circunstâncias de que não comprometa a atividade escolar.

Excluí-se dessa regra o trabalho perigoso, noturno, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil). A proibição se estende aos 18 anos incompletos.


Crédito: Divulgação/Gazeta do Povo

O que diz a Lei

Segundo o Projeto de Lei (PL) 168/2017, de Sergio Majeski, prevê que em junho de cada ano, “em cooperação com a iniciativa privada, entidades civis e organizações, serão realizadas campanhas de esclarecimento, divulgação e outras ações educativas visando à prevenção e erradicação do trabalho infantil”.

“Mesmo tendo diminuído, o problema ainda é grave e precisa de atenção, principalmente, das instituições. Esse mês específico é para fazer um trabalho de educação. Até quando vamos ter alunos afastados das escolas por causa de trabalho? Crianças que ficam prejudicadas, com notas baixas, também devido ao trabalho? Sem contar a exploração infantil propriamente dita”, indaga Majeski.

Para o parlamentar, as pessoas estão cansadas de discursos. “Temos mesmo é que criar mecanismos pra erradicar o trabalho infantil no Brasil e no Espírito Santo”, afirma.

Por que Junho?

A escolha do mês de junho se dá em decorrência do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, data criada em 2002 por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). O 12 de junho foi introduzido na legislação nacional, sob a Lei 11.542/2007, data permanente no calendário de luta no combate ao trabalho infantil.

Tramitação

O projeto foi protocolado na Casa e será analisado nas comissões de Justiça e de Segurança Pública. Atualmente, está no colegiado de Justiça, e a relatora designada é a deputada Luzia Toledo (PMDB).

Números no Brasil

A pesquisa da Fundação Abrinq, com base no IBGE, aponta que há 2,6 milhões de crianças e adolescentes expostos a situação de trabalho infantil. As regiões Nordeste e Sudeste são aonde este tipo de trabalho é mais comum. Proporcionalmente, a Região Sul lidera a concentração dos jovens nessa condição, tendo 100% das crianças entre cinco e nove anos trabalhando na área rural.

Segundo dados do Pnad, entre os anos de 2014 e 2015, foi registrado um aumento de 8,5 mil crianças dos 5 aos 9 anos expostas a este tipo de trabalho, o que corresponde a 11% de um total de meninos e meninas nesta idade, além de uma redução de 659 mil jovens, entre os 10 e 17 anos, 20% do total de crianças e adolescentes.

Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes

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