Deve voltar à pauta nos próximos dias, o Projeto de Resolução nº 28/2016 do deputado Sergio Majeski que acaba com a possibilidade de falta justificada dos deputados nas sessões.
A proposta de Majeski, que tem 100% de presença nas sessões, visa garantir o cumprimento dos deveres dos deputados de estarem presentes nas sessões, uma vez que a ausência ocasiona, muitas vezes, falta de quórum para votação de questões de grande importância para a sociedade capixaba. Vale lembrar que essas sessões ocorrem em apenas três dias da semana.
No ano passado, sucessivas sessões ordinárias caíram por falta de quórum, após manobras orquestradas pelo ex-líder do Governo na Assembleia, Gildevan Fernandes (PMDB). No segundo semestre de 2016, o compromisso dos deputados com campanhas eleitorais para o cargo de Executivo e Legislativo municipais também foi motivo de queda das sessões.
Legislação vigente
Atualmente, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa permite que os deputados justifiquem, mensalmente, três ausências em sessões para atendimento de atividades parlamentares externas às realizadas na Casa.
“Obviamente os deputados realizam atividades externas relevantes pra a sociedade e para os seus mandatos, mas de forma alguma estas podem se sobrepor ao cumprimento do dever de estarem presentes nas sessões, que já ocorrem apenas três dias da semana”, justifica Majeski.
O deputado lembra que, eventualmente, esta ausência dos parlamentares ocasiona falta de quórum nas sessões para a deliberação de questões de suma importância para a sociedade capixaba, muitas vezes em virtude “do comparecimento em eventos como inaugurações e assinaturas de ordem de serviço de obras realizadas pelo Poder Executivo”.
Não se enquadram na proposta, casos de licenças para desempenhar missões autorizadas, para tratamento de saúde e para investidura em cargo público. A proposta prevê ainda que a remuneração do deputado seja descontada em trinta avos para cada falta.
Baixe aqui o Projeto de Resolução
Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes