Justiça aprova projetos de Majeski sobre recursos hídricos e transparência de obras públicas


Dois projetos de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) foram aprovados pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa nessa terça-feira (16). O colegiado rejeitou o despacho denegatório ao Projeto de Lei (PL) 209/2016, de autoria do parlamentar. Com isso, a matéria continua tramitando.


A proposta altera a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 10.179/2014), com o objetivo de obrigar a instalação de hidrômetros para atividades de grande captação de água, proibir a concessão de outorgas para projetos que demandem usos intensivos em períodos de escassez hídrica e determinar que seja dada publicidade às outorgas concedidas.

Outra matéria de autoria de Majeski que teve a constitucionalidade aprovada pelos parlamentares do colegiado é o Projeto de Lei (PL) 220/2016, que determina que a administração pública disponibilize informações sobre a execução de obras e serviços na internet.

Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes

#Transparência #MeioAmbiente #Obras #ComissãodeJustiça #projetoderesolução #projetodelei #SergioMajeski

© Sergio Majeski 

Todo o nosso material é livre para compartilhamento, reprodução e divulgação, desde que seja citada a fonte: sergiomajeski.com.br

Planejamento Estratégico, Site, Planejamento Digital  - Thaís Aguiar

Política de privacidade

  • whatsapp_edited
  • Facebook
  • Twitter
  • YouTube - Black Circle
  • Instagram