Em debate sobre o direito à Educação e acesso ao mercado de trabalho dos jovens, na noite desta quarta-feira (03), o fechamento de escolas, turmas e turnos foram os principais problemas apontados para o problema de evasão escolar no Espírito Santo. Os temas foram abordados na audiência pública convocada pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude, deputado estadual Sergio Majeski (PSDB).
O proponente iniciou a audiência relembrando os problemas que encontrou nas mais de 180 escolas estaduais que visitou durante estes três anos de mandato. Majeski relatou que mais de 500 turmas e 13 escolas foram fechadas entre os anos de 2015 e 2016.
Enquanto pratica uma política pública educacional questionável, reforçou o parlamentar, o Estado realiza uma maquiagem nos investimentos na educação pública do Estado, que são inferiores ao que determina a Constituição Federal.
“Tenho denunciado desde meados de 2016, com base em relatório do Ministério Público de Contas, o descumprimento do artigo 212 da Constituição, que determina que Estados e municípios invistam no mínimo 25% da receita em educação”.
Nesta semana, a Procuradoria Geral da República (PGR) acatou a denúncia do deputado estadual feita ao próprio órgão sobre o assunto, pedindo o fim da Resolução 238/2012 do Tribunal de Contas do Estado, que permite que o Governo do Estado não cumpra o investimento mínimo obrigatório em Educação. Para atingir o percentual exigido pela Constituição, desde 2009, o Governo do Espírito Santo contabiliza nessa porcentagem os gastos com funcionários inativos e pensionistas da Secretaria Estadual de Educação (SEDU), com o aval da Corte de Contas.
Ao acatar a denúncia de Sergio Majeski, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja considerada inconstitucional a resolução do Tribunal de Contas do Espírito Santo.
Problemas também na Educação do Campo
Os problemas da Educação não se restringem apenas às escolas estaduais localizadas nos grandes centros ou interior do Estado, mas também a educação no campo. Segundo Maria do Carmo Paoliello, do Conselho da Educação no Campo, que compôs a mesa de debates, entre os anos de 2007 e 2015 foram fechadas 544 escolas do campo, entre estaduais e municipais.
Ela considerou que crianças, jovens e adultos da zona rural “têm tido usurpação do direito à educação”. Também a desmontagem dos conselhos tem trazido problemas sérios, inclusive de financiamento para essas escolas.
Evasão
Majeski apresentou dados do Censo Escolar 2012, que apontam que cerca de 61 mil crianças e jovens em idade escolar no Estado estão fora da escola. Além disso, o abandono de quem está matriculado continua sendo um problema.
O defensor público Douglas Admiral destacou que alunos com cerca de 14 e 15 anos são os que mais abandonam os estudos e cobrou políticas públicas efetivas para o combate à evasão. “É totalmente identificável o momento em que o aluno deixa a escola, mas essa escola vai atrás do aluno?”, questionou.
O coordenador do Conselho Tutelar de Vitória, Washington Luiz Alvarenga, disse que o órgão enfrenta dificuldade para atuar em casos de alunos que abandonam a escola. “Muitas escolas não nos avisam sobre os casos de evasão escolar”, relatou Alvarenga.
Para major Esmeraldo Costa Leite, da Diretoria de Direitos Humanos da Política Militar, há uma relação estreita entre educação e segurança pública. Em sua concepção, a evasão escolar contribui para o aumento da violência e criminalidade. “No Brasil temos o fator desigualdade como raiz desse processo. Não estabelecemos uma relação direta de causa e efeito, mas podemos fazer uma interface entre o que gera exclusão social, desigualdade, sendo facilitador para que a violência social ocorra”, destacou o oficial.
Já presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Noêmia Simonassi, avaliou como avanços no setor adoção de políticas como ampliação das cotas nas universidades pública, mas considerou que atualmente a educação passa por um retrocesso.
“No Espírito Santo, sabemos que, assim como no nível federal, não há prioridade em educação. Prioriza-se alguns pontos, como o programa Escola Viva, que para nós não era ideal para todos. Queremos uma escola integral que seja para todos e que crie condição de atender a todos”, ressaltou.
Participantes
A mesa da audiência pública foi composta por Douglas Admiral Louzada, representando a Associação dos Defensores Públicos do Estado; Hugo Fernandes Matias, representando a Defensoria Pública do Espírito Santo; Charla Barbosa de Oliveira, presidente do Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev); Major Esmeraldo Costa Leite, representante do Comando Geral da Polícia Militar do Espírito Santo; Mitter Mayer, vereador de Jerônimo Monteiro; Washington Luiz Alvarenga, coordenador do Conselho Tutelar de Vitória; Nêmia Simonassi, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes); e Maria do Carmo Paoliello, do Conselho da Educação no Campo.
Acompanharam ainda a audiência pública, o vereador de Santa Teresa, Gregorio Venturim; a coordenadora do Fórum Municipal de Educação de Vitória, Heloisa Silva Carvalho; a coordenadora da Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo (Assopaes), Maria Aparecida Gomes de Araújo; a coordenadora da EJA da rede municipal de Vitória, Mariane Luzia Berger; Sayonara Assad, representante da presidente do Conselho Estadual de Educação; e Josiane Alves; representante do juiz da Infância, Vladson Bittencourt.
Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes