Proposta de LDO começa a tramitar na Assembleia Legislativa


Começa a tramitar na Assembleia o projeto que fixa as diretrizes orçamentárias para 2018. De acordo com a proposta do Executivo encaminhada à Assembleia Legislativa, a receita do Estado está estimada em R$ 16,17 bilhões. O Projeto de Lei 161/2017, que trata da LDO, será lido na sessão ordinária desta terça-feira (2), a partir das 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. Acompanhe a sessão, que tem transmissão ao vivo pela TV Ales, agora disponível também no Youtube.

Na Ordem do Dia, fase em que são discutidas e votadas as proposições de lei, há três matérias tramitando como urgência. Uma delas, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2017, cria sete cargos de provimento em comissão e comissão especial na Defensoria Pública do Estado. A matéria receberá no Plenário parecer oral das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças, antes de ser votada pelos deputados.

Segundo argumenta a Defensoria Pública em mensagem à Assembleia Legislativa, os novos cargos comissionados vão substituir mão de obra terceirizada. A instituição alega que a medida trará uma economia mensal de R$ 13,5 mil por mês, e R$ 162,1 mil por ano. A criação dos cargos em provimento terá custo mensal de R$ R$ 24,1 mil com remuneração, contra o gasto de R$ 37,6 mil com contratos.

A proposta cria os cargos de assessor de Controle Interno (remuneração de R$ 5,4 mil); diretor de Gestão de Pessoas (R$ 4,1 mil); diretor de Tecnologia de Informação (R$ 4,1 mil); assessor especial nível I (R$ 4,1 mil); assessor de Tecnologia da Informação (R$ 2,7 mil); assistente de Almoxarifado e Patrimônio (R$ 1,8 mil); e assistente de Gestão de Frotas e Manutenção (R$ 1,8 mil).

Assessoria de Imprensa

Fiorella Gomes

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