Proposta reduz renúncia de ICMS para a iniciativa privada

Visando à superação da crise econômica por que passa o Estado, o deputado Sergio Majeski (PSDB) apresentou o Projeto de Lei 48/2017, que propõe a redução em 10% dos incentivos fiscais concedidos à iniciativa privada pelo governo capixaba.

O argumento do deputado tem como base o chamado Convênio Confaz ICMS 42, firmado entre o governo federal e todas as unidades da Federação, em maio de 2016. Nesse convênio, os Estados são orientados a reduzir os incentivos fiscais concedidos para aumentar a arrecadação fiscal.

A proposta de Majeski não inclui os benefícios ou incentivos fiscais que alcancem material escolar e medicamentos básicos, nem os concedidos a micro e pequenas empresas e a entidades de assistência social, nem os destinados às operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica.

Mais investimentos

Segundo Majeski, com base na previsão de concessão de isenções fiscais próximo a R$ 1 bilhão no orçamento estadual para 2017, as contas do Estado teriam aproximadamente R$ 100 milhões a mais para investimentos sociais.

“Para efeito comparativo, foram destinados R$ 15 milhões para os mais de 300 conselhos de escola (recursos para manutenção das atividades) e cerca de R$ 50 milhões para a modernização, ampliação e adequação das unidades escolares (reformas). Com R$ 100 milhões seria possível ainda cobrir todas as despesas do Estado no ano de 2017 com alimentação escolar”, exemplifica o parlamentar tucano.

Texto: Aldo Aldesco/Web Ales

Assessoria de Imprensa

Fiorella Gomes

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