Projeto de Majeski quer redução de 10% no valor de incentivos fiscais concedidos



Tramita na Assembleia Legislativa projeto de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), que determina a redução de 10% no valor dos incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Estado. O projeto foi lido no Expediente da sessão ordinária de segunda-feira (20).

A exceção fica por conta dos incentivos voltados à material escolar, medicamentos, micro e pequenas empresas, além dos destinados às entidades de assistência social e para operações de aproveitamento das energias solar e eólica, conforme emenda apresentada pelo próprio deputado.

Na proposta, Majeski sugere ainda a destinação dos recursos para outras áreas essenciais, casos da educação e segurança pública. Outros estados já adotaram medidas de redução na concessão de incentivos fiscais e esse tipo de redução foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em maio do ano passado

“No caso do Espírito Santo, o governador tem reiterado publicamente a sua preocupação com o equilíbrio fiscal, tendo inclusive decretado a redução de despesas em diversos setores e reduzido investimentos em áreas fundamentais como a saúde, educação e segurança, sempre alegando o equilíbrio das contas públicas”, pontuou. O deputado afirma ainda que a “redução mínima” nos incentivos geraria cerca de R$ 100 milhões a mais nos cofres do Estado, levando em consideração o valor admitido pelo governo em relação às chamadas renúncias fiscais. Com esse dinheiro, Majeski afirma que seria possível cobrir todas as despesas do Estado no ano de 2017 com alimentação escolar. Antes de ser votada em plenário, a matéria será apreciada pelas Comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças.

Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes

#incentivosfiscais #ALES #projetodelei #Plenário #SergioMajeski #Proposta

© Sergio Majeski 

Todo o nosso material é livre para compartilhamento, reprodução e divulgação, desde que seja citada a fonte: sergiomajeski.com.br

Planejamento Estratégico, Site, Planejamento Digital  - Thaís Aguiar

Política de privacidade

  • whatsapp_edited
  • Facebook
  • Twitter
  • YouTube - Black Circle
  • Instagram