Projeto que põe fim a votação em bloco de emendas a LOA e LDO volta a tramitar na ALES



O projeto do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) que coloca fim das votações em bloco das emendas parlamentares nas votações de leis que tratam do Orçamento do Estado, volta a tramitar na Assembleia Legislativa em 2017. A matéria já tinha sido apresentada em 2015 e foi reapresentado pelo parlamentar nesse ano.

Em 2016, ao votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), Majeski travou uma batalha para que suas emendas fossem discutidas individualmente, o que foi negado pela bancada governista. As emendas foram rejeitadas pela Comissão de Finanças. Ao reapresentar a proposta, o deputado estadual tenta ampliar o debate em torno das emendas, para que sejam analisadas e discutidas criteriosamente em Plenário.

Mudanças

O Projeto de Resolução visa a suprimir o § 3º no artigo 241 do Regimento Interno. “As emendas e as partes destacadas serão votadas, uma de cada vez, antes do projeto, seguindo, respectivamente, a sequência numérica de sua apresentação na comissão e a ordem numérica dos dispositivos destacados”, diz o projeto. Ainda segundo a proposta, quando as mesmas emendas de um mesmo autor ultrapassarem o número de dez poderão ser votadas em grupo. O projeto valeria para todas as matérias de competência do Estado, especialmente sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito e da dívida pública.

Moeda de troca

Para não ter suas propostas modificadas no parlamento, o Governo do Estado disponibiliza um montante específico para que os deputados estaduais possam fazer emendas individuais ao Orçamento. Entretanto, no ano passado o governo não atendeu emendas individuais da maioria dos parlamentares, o que causou desconforto no plenário. Mesmo assim, os deputados aprovaram a Lei Orçamentária de 2017 do jeito que o governo pediu.

Assessoria de Imprensa

Fiorella Gomes

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© Sergio Majeski 

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