Há quatro dias de começarem as aulas, alunos não sabem onde vão estudar



Há quatro dias de iniciar o ano letivo na Rede Estadual de Ensino, pais e alunos lotaram o auditório da Secretaria Estadual de Educação (Sedu) em busca de uma luz sobre onde o filho iria estudar. Os relatos são de que, mesmo cumprindo todas as etapas do processo de matrícula, rematrícula e transferência interna dos filhos, quando acessam o sistema para identificar em qual unidade o estudante cursará o ano letivo aparece a mensagem "não alocado".

Nesta quinta-feira (02), a pedidos dos próprios pais, o gabinete do deputado Sergio Majeski (PSDB) esteve no local para prestar apoio e orientá-los como proceder nesses casos. Isso porque a Educação é um direito previsto na Constituição Federal, Estadual, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Além de todas essas legislações, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD) é bem clara em seu Capítulo IV, Artigo 53:

"A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência".

Neste ano, o sistema de rematrícula, transferência interna e pré-matrícula do Governo do Estado migrou totalmente pela internet. A novidade proporcionou uma série de dores de cabeça aos pais devido a dificuldade de acesso ao sistema e falta de definição de escola.

Majeski destacou que esse é mais um episódio de desrespeito por parte do Estado com a população. "Eu vi uma entrevista do secretário de Educação (Haroldo Rocha) esse ano, sobre essa questão de informatizar a matrícula e pré-matricula, e ele falava como se todo mundo tivesse computador em casa, como se a secretaria fosse um exemplo de transparência, lisura e capacidade. Naquela ocasião eu já imaginava que não ia funcionar e realmente não funcionou", lembrou o parlamentar.

Ele destaca ainda que, na sua percepção, essa é mais uma estratégia da Sedu para poder encerrar turmas e turnos e fechar escolas, a exemplo do que foi visto nos dois últimos anos.

"Agora em cima da hora, como tem pouquíssimo tempo dos pais resolverem isso, eles serão obrigados a matricular os filhos onde tem vaga, com o intuito de fechar turmas, turnos e escolas como o governo tem feito. Mais um desrespeito fragoroso do direito da criança e adolescente estudar onde quer, parece que o governo desconhece a legislação. Mais um absurdo para a coleção de aberrações que é a política educacional do Estado do Espírito Santo", disse.

Os pais que se sentirem lesados pela situação deve procurar o Ministério Público para denunciar a situação e pedir averiguação. Os contatos podem ser feitos pelos e-maisl ouvidoria@mpes.mp.br e promotoriaeducacaovitoria@mpes.mp.br; ou pelo telefone 127.


Depoimentos

Ao comparecer na sede da Secretaria Estadual de Educação (SEDU), o gabinete do deputado Sergio Majeski colheu depoimentos dos pais a fim de tomar providências sobre a situação. Os relatos abaixo foram autorizados pelos depoentes, mediante a assinatura de termo de autorização do uso de imagem. Confira!

_ "Meu filho terminou o 9º ano na escola Marechal Mascarenhas de Moraes e foi dada a ele uma declaração para que fosse feito a matrícula pela internet no site da Secretaria de Educação. Seria a partir do dia 26 de dezembro. Fiz a solicitação de pré-matricula pela internet, emiti o comprovante e me orientaram que a partir do dia 30 de janeiro, em qual das cinco opções de escola que eu marquei, meu filho estudaria. Mas, quando eu acesso o sistema, aparece a mensagem de que ele não está alocado em nenhuma dessas opções. Falaram que eu tinha que esperar. Já fui três vezes na Sedu e eles dizem que o prazo para sair no sistema é até sexta-feira", Viviane Costa de Souza, 45, pedagoga.


Viviane Costa de Souza é mãe de aluno da rede estadual de Ensino e está sem saber se ele terá uma vaga para estudar neste ano

_ "Eu moro do lado da escola que escolhi como primeira opção, mas jogaram ela para uma escola muito longe de casa. Não passa nem ônibus perto da minha casa para ir para essa escola. E essa escola que alocaram ela não estava entre as opções que marque. A Sedu realocou minha filha do jeito que quis", Jocilene Nascimento Loss, 30 anos.

_ "Estamos tentando há mais de um mês conseguir uma escola para meu sobrinho. Fica um jogo de empurra. Passamos por diversas escolas, na Praia da Costa, na Prainha e na Barra do Jucu. Nessa última, tem apenas cinco turmas para seis salas só. A parte da tarde não tem vaga para ninguém, como se o turno tivesse sido extinto. Agora só tem turnos pela manhã e pela noite. Está muito difícil, meu sobrinho tem 15 anos não pode ficar sem estudar. E isso aconteceu com outras pessoas da família", Adevania da Rocha Furlani, 30 anos.