Há quatro dias de iniciar o ano letivo na Rede Estadual de Ensino, pais e alunos lotaram o auditório da Secretaria Estadual de Educação (Sedu) em busca de uma luz sobre onde o filho iria estudar. Os relatos são de que, mesmo cumprindo todas as etapas do processo de matrícula, rematrícula e transferência interna dos filhos, quando acessam o sistema para identificar em qual unidade o estudante cursará o ano letivo aparece a mensagem "não alocado".
Nesta quinta-feira (02), a pedidos dos próprios pais, o gabinete do deputado Sergio Majeski (PSDB) esteve no local para prestar apoio e orientá-los como proceder nesses casos. Isso porque a Educação é um direito previsto na Constituição Federal, Estadual, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Além de todas essas legislações, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD) é bem clara em seu Capítulo IV, Artigo 53:
"A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência".
Neste ano, o sistema de rematrícula, transferência interna e pré-matrícula do Governo do Estado migrou totalmente pela internet. A novidade proporcionou uma série de dores de cabeça aos pais devido a dificuldade de acesso ao sistema e falta de definição de escola.
Majeski destacou que esse é mais um episódio de desrespeito por parte do Estado com a população. "Eu vi uma entrevista do secretário de Educação (Haroldo Rocha) esse ano, sobre essa questão de informatizar a matrícula e pré-matricula, e ele falava como se todo mundo tivesse computador em casa, como se a secretaria fosse um exemplo de transparência, lisura e capacidade. Naquela ocasião eu já imaginava que não ia funcionar e realmente não funcionou", lembrou o parlamentar.
Ele destaca ainda que, na sua percepção, essa é mais uma estratégia da Sedu para poder encerrar turmas e turnos e fechar escolas, a exemplo do que foi visto nos dois últimos anos.
"Agora em cima da hora, como tem pouquíssimo tempo dos pais resolverem isso, eles serão obrigados a matricular os filhos onde tem vaga, com o intuito de fechar turmas, turnos e escolas como o governo tem feito. Mais um desrespeito fragoroso do direito da criança e adolescente estudar onde quer, parece que o governo desconhece a legislação. Mais um absurdo para a coleção de aberrações que é a política educacional do Estado do Espírito Santo", disse.
Os pais que se sentirem lesados pela situação deve procurar o Ministério Público para denunciar a situação e pedir averiguação. Os contatos podem ser feitos pelos e-maisl ouvidoria@mpes.mp.br e promotoriaeducacaovitoria@mpes.mp.br; ou pelo telefone 127.
Depoimentos
Ao comparecer na sede da Secretaria Estadual de Educação (SEDU), o gabinete do deputado Sergio Majeski colheu depoimentos dos pais a fim de tomar providências sobre a situação. Os relatos abaixo foram autorizados pelos depoentes, mediante a assinatura de termo de autorização do uso de imagem. Confira!
_ "Meu filho terminou o 9º ano na escola Marechal Mascarenhas de Moraes e foi dada a ele uma declaração para que fosse feito a matrícula pela internet no site da Secretaria de Educação. Seria a partir do dia 26 de dezembro. Fiz a solicitação de pré-matricula pela internet, emiti o comprovante e me orientaram que a partir do dia 30 de janeiro, em qual das cinco opções de escola que eu marquei, meu filho estudaria. Mas, quando eu acesso o sistema, aparece a mensagem de que ele não está alocado em nenhuma dessas opções. Falaram que eu tinha que esperar. Já fui três vezes na Sedu e eles dizem que o prazo para sair no sistema é até sexta-feira", Viviane Costa de Souza, 45, pedagoga.
_ "Eu moro do lado da escola que escolhi como primeira opção, mas jogaram ela para uma escola muito longe de casa. Não passa nem ônibus perto da minha casa para ir para essa escola. E essa escola que alocaram ela não estava entre as opções que marque. A Sedu realocou minha filha do jeito que quis", Jocilene Nascimento Loss, 30 anos.
_ "Estamos tentando há mais de um mês conseguir uma escola para meu sobrinho. Fica um jogo de empurra. Passamos por diversas escolas, na Praia da Costa, na Prainha e na Barra do Jucu. Nessa última, tem apenas cinco turmas para seis salas só. A parte da tarde não tem vaga para ninguém, como se o turno tivesse sido extinto. Agora só tem turnos pela manhã e pela noite. Está muito difícil, meu sobrinho tem 15 anos não pode ficar sem estudar. E isso aconteceu com outras pessoas da família", Adevania da Rocha Furlani, 30 anos.
_ "Cadastrei a minha filha no dia 26 de dezembro, dia que abriu a pré-matricula, fiz opção por três escolas. A primeira foi a perto da minha casa - que seria a melhor opção para nós -, e a última foi a Escola Viva de Vila Velha. Jogaram ela direto para essa última. Ou seja, não cumpriram os critérios de seleção que seriam: portadores de necessidade especial, alunos que já tem irmãos na escola ou que more próximo. Outras crianças que estudaram com ela, que tem que pegar duas conduções, conseguiram vaga do lado da minha casa. Acredito que eles estão jogando os alunos para a Escola Viva de Cobilândia porque esta tendo pouca procura por essa unidade", Érica Ronconi, 37 anos.
_ "Preciso matricular meu filho que vai para o 1º ano. Fiz a pré-matrícula no site, joguei a segunda opção, preenchi tudo e, quando eu fui salvar, não consegui. No dia de ver se a pré-matrícula tinha sido efetuada, não consegui abrir. Vim aqui na Sedu, estava lotado. Não consegui nada, nenhum acesso. A informação que me davam é esperar até o dia 03. Eu vim aqui hoje esperando sair com um resultado favorável. Mas não consegui. A única coisa que eu consegui foi saber que o meu filho não está alocado ainda na escola. Eles alegam que não tem vaga, que o sistema está com difícil acesso. O telefone daqui não atende . Eles falam que amanhã sai. Mas a gente já não tem mais certeza, porque eles vão só adiando. É tal dia, você chega e não tem nada. Aqui eles dão poucas informações. A única coisa que eles falam é que tem que esperar. Enquanto isso, a angústia vai crescendo, tanto nos pais quanto nas crianças", Renata Coutinho de Freitas Silva, 35 anos, agente comunitária.
_ "Eu fiz a inscrição no primeiro dia e deu não alocado para o meu filho. Eu vim na terça-feira aqui na Sedu e me falaram que o problema que pode ter acontecido é que optamos apenas para o turno da manhã. Mas hoje já é quinta-feira, meu filho tem que voltar para escola na segunda. Ele está em casa nervoso sem saber onde vai estudar. Ele é um adolescente, tem apenas 14 anos, vai entrar agora no Ensino Médio, então nós pais estamos sem saber como vai ficar a organização na nossa casa, porque até agora não sabemos para onde ele vai. Eu escolhi cinco escolas que estavam no sistema e ele não está em nenhuma. Escolhi a Renata Pacheco, Arnulpho Matos, Maria Horta, Fernando Duarte Rabelo e o Colégio Estadual. Isso é uma crueldade com um menino de 14 anos, deixá-lo nervoso sem saber onde vai estudar há quatro dias de começar as aulas", Leandro de Moura Silva, 46 anos. Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes