O deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) foi o único a votar contra os dois Projetos de Lei Complementar (PLC) que tratam do programa Escola Viva, do governo do Estado. Eles foram aprovados pelo Plenário nesta quarta-feira (14).
O PLC 29/2016 amplia o modelo de ensino médio em tempo integral para os anos finais do ensino fundamental em algumas unidades onde a metodologia foi implantada.
Já o PLC 30/2016 altera a legislação estadual que trata das parcerias público-privadas (PPPs) para viabilizar a construção e locação de imóveis que possam abrigar novas unidades do programa.
“Muitas vezes dizem que eu sou contra o projeto Escola Viva. Não sou contra, nem a favor. Eu sou a favor da educação em igualdade de condições para todos. E sou contrário a qualquer projeto seletivo que atenda a uma minoria. É uma pena que o governo a Secretaria de Educação e o governador não mande para cá um projeto para melhorar a infraestrutura e as condições de trabalho e ensino das outras mais de 400 escolas espalhadas pelo Estado”, justificou Majeski.
Ele lembrou que um dos projetos amplia a criação de cargos para escolas que têm o número muito reduzido de alunos em detrimento de unidades com um número mais expressivo de matrículas. Como exemplo, o parlamentar citou a escola Aristóbulo Barbosa Leão, situada na Serra, que conta com mais de 2000 alunos matriculadas. A diretora é responsável por administrar a parte financeira e pedagógica da unidade e não conta com auxílio. "Por que as outras escolas, como essa, que tem muito mais alunos e muito mais problemas não merecem a mesma atenção? Por que somente para esse modelo?", questionou.
Vagas ociosas no Escola Viva
Para contrapor o discurso dos pares de que o projeto é um "sucesso", Majeski apresentou números do Portal da Transparência do Governo do Estado, que apontam que nas cinco escolas onde a metodologia foi aplicada há cerca de 604 vagas ociosas. As unidades do Escola Viva são Bráulio Franco, em Muniz Freire (26%); São Pedro, em Vitória (16%); Joaquim Bento, na Serra (23%); Daniel Comboni, em Ecoporanga (28%); Francisco Coelho, em Cachoeiro de Itapemirim (22%);
“Isso é um número de vagas ociosas muito maior do que em vários escolas de ensino regular. Por exemplo, a Escola Viva de Muniz Freire tem 309 alunos. Escolas regulares com esse número de alunos estão sendo ameaçadas de serem fechadas porque têm pouco alunos. Esses dados estavam no Portal da Transparência até ontem. Hoje, misteriosamente, sumiram”, alertou o parlamentar.
O deputado também apontou que o PLC 29 muda os termos e diz que os alunos poderão ficar até nove horas na escola, sendo que o anterior era nove horas e meia; e até sete horas e meia em atividades pedagógicas orientadas. Majeski apontou que o Estado caminha para o que aconteceu em Pernambuco. Naquele estado, a partir de um determinado momento, o governo não conseguiu mais oferecer escolas adequadas ao período integral.
“Hoje, por exemplo, das quase 600 escolas desse regime que tem lá, a maioria absoluta não funciona todos os dias em horário integral porque não tem condição, então se oferece o ‘até’, para ir adequando da maneira que bem entender”, concluiu ele.
O deputado, que desde o início de seu mandato, em 2015, já visitou 187 escolas estaduais, constatou que 71% têm internet inadequada; 31% não têm quadra de esportes; 40% estão com quadras inadequadas; 49% com bibliotecas inadequadas; 70% têm problemas com a rede elétrica e a maioria não tem acessibilidade. “Se o governo quiser fazer mil Escolas Vivas, que faça. O que não pode é abandonar as demais escolas”, defendeu.
Impacto financeiro
Na discussão do PLC 30/2016, Majeski cobrou da Comissão de Finanças a repercussão financeira do projeto, já que ele prevê uma parceria público-privada para aluguel de imóveis novos ou reformados no valor de, no mínimo, R$ 10 milhões, com garantia de contrato mínimo de 15 anos. "Não sei se os deputados se atentaram, mas está sendo passado um passivo financeiro para os próximos governos. Estamos em um momento em que o Congresso acaba de aprovar uma medida que passa a valer para a Educação também a partir de 2018, que os investimentos só serão aumentados levando em consideração a inflação do ano anterior. Isso aqui não significa aumentar investimento para aquilo que existe, são novos investimentos. De onde sairá o dinheiro para garantir esses novos investimentos?", alertou.
As matérias tramitaram em regime de urgência e receberam parecer oral conjunto das comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças pela aprovação.
Confira os discursos na íntegra:
Vídeo I
Vídeo II
Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes