Quinze minutos e 22 segundos. Esse foi o tempo gasto pela Assembleia Legislativa para aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, que fixa as despesas e estima a receita do Espírito Santo para o próximo ano. A análise da matéria aconteceu nessa segunda-feira (12), em sessão extraordinária, articulada pelo Líder do Governo, Gildevan Fernandes (PMDB). Sergio Majeski (PSDB) foi o único deputado estadual que votou contra a LOA.
Inscrita sob o Projeto de Lei (PL) 293/2016, a matéria foi acatada na forma do parecer apresentado pelo relator na Comissão de Finanças, Dary Pagung (PRP). As 34 emendas feitas ao Orçamento por Majeski foram rejeitadas pelo colegiado, assim como os 24 destaques pedidos no Plenário.
Os destaques do deputado Majeski transferiam R$ 38 milhões em recursos de publicidade e manutenção do Estádio Kleber Andrade para a pasta da Educação. A proposta tinha por finalidade diminuir o impacto ocasionado pelo corte de R$ 200 milhões em programas educacionais. "Esse ano para colocar mais recursos na questão de aposentadoria e pensões, o Governo cortou essa quantia dos programas educacionais, sem ninguém perceber. Quanto você olha o quantitativo destinado a Educação é até maior que o ano passado. Nós só estamos tentando amenizar um pouco essa retirada brusca de dinheiro dos programas educacionais. Boa parte do que estamos alocando na pasta está sendo retirado de publicidade", defendeu.
Em uma análise minuciosa do Orçamento, o gabinete do parlamentar constatou que, desde 2011 o estado não cumpre o investimento obrigatório de 25% na Educação, previstos pela Constituição Federal. Há cinco anos, o Executivo contabiliza nas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, os gastos de previdência com servidores inativos. Com isso, deixou de investir nos últimos cinco anos mais de R$ 3 bilhões em Educação. A movimentação recebeu o aval do próprio Tribunal de Contas, por meio da Resolução TC nº 238/2012. Por isso, Majeski protocolou denúncias na própria Corte de Contas e nos ministérios Público e Federal.
Votação em bloco
As emendas foram analisadas em bloco a pedido do presidente da Comissão de Finanças, o que desagradou Majeski. Ele ponderou que a apreciação de destaques em bloco é uma medida que inviabiliza a análise detalhada das alterações individuais pelos parlamentares, comportamento incompatível para analisar o projeto “mais importante” que passa pelo Legislativo. “Em muitas situações parece que estamos fazendo de conta que estamos legislando”, considerou.
Após a votação, a Comissão de Finanças realizou uma sessão extraordinária, que aprovou a redação final da matéria - que ainda deverá ser referendada pelo Plenário antes de seguir para o Executivo.
Confira vídeos de Majeski sobre a sessão Vídeo I
Vídeo II
Vídeo III
Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes