A promotora do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Maria Cristina Rocha Pimentel, notificou formalmente a Secretaria Estadual de Educação (Sedu) e a Escola de Serviços Públicos do Espírito Santo (ESESP), nesta quinta-feira (01), responsáveis pelo processo seletivo de contratação para professores em designação temporária (DTs). A ação vem após o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) protocolar, na última segunda-feira (28), uma representação na instituição devido as denúncias de irregularidades do certame enviados ao seu gabinete.
Na notificação, o MPES enviou a ESESP e SEDU um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sugerindo anulação do processo seletivo realizado no último domingo (27) e realização de novas provas. A promotora informou que irá aguardar uma reposta em até 24 horas. Em caso de negativa das partes em assinar o TAC, Maria Cristina vai tomar as medidas cabíveis, sendo uma delas a possível entrada com a Ação Civil Pública contra o Estado (Governo, Sedu e ESESP).
Ação Popular
Além da representação no MPES, o deputado Sergio Majeski aditou a ação popular protocolada na 3ª Vara da Fazenda Estadual, no dia 24 de novembro, pedindo o cancelamento da prova. A essa ação, foram adicionadas as provas e relatos enviados ao gabinete do parlamentar, matérias veiculadas na imprensa sobre as irregularidades do certame, além do abaixo-assinado promovido por Majeski nas redes sociais, que somam mais de mil assinaturas. A resposta da Justiça sobre essas ações deve ser dada no início da próxima semana.
Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes
No lugar de desculpas, Sedu quer investigar candidatos a professores DTs Majeski representa no Ministério Público contra processo seletivo de DTs da Sedu