Sob protestos de Majeski, Ales aprova restrições ao Programa Nossa Bolsa



Em um momento de crise econômica, em que o número de desemprego aumenta e o poder aquisitivo de parcela da população despenca, a ajuda do Estado a camada com menor renda deveria aumentar, certo? Não é o que pensa o Governo do Estado, ao mandar para aprovação na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 312/2016, que cria ainda mais restrições ao Programa Nossa Bolsa, que concede bolsas concede bolsa para estudantes da rede pública de ensino para que possam cursar ensino superior em instituições privadas

. A iniciativa do Executivo foi aprovada nesta terça-feira (8), com voto contrário do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB).

O programa de bolsas é uma versão estadual do ProUni. Para ser beneficiário, atualmente, o estudante precisa ter cursado o Ensino Médio na rede pública estadual. Com a matéria, o Governo do Estado altera essa condição, obrigando que, além disso, o candidato a bolsa também tenha cursado o segundo ciclo do ensino fundamental em colégio público, ou seja, do 5º ao 9º ano.

Majeski foi o único a se opor a proposição. Ele chegou a propor emenda ao PL que garantia a manutenção do texto original da lei, mas a emenda foi rejeitada pelo Líder do Governo na Casa, Gildevan Fernandes (PMDB), relator do projeto na Comissão de Justiça.


Confira acima o vídeo em que Majeski defende suas emendas

O parlamentar, no entanto, ainda tentou argumentar e defender a sua emenda, mas as falas foram em vão. Majeski avalia que a proposta não isonômica. “Muitas famílias que tiveram poder aquisitivo atingido recentemente tiveram que tirar filhos da escola particular e matriculá-los na rede pública e não serão contemplados com o programa. Agora, mais do que nunca, seria necessário permanecer o texto dando direito para aqueles que estudaram o ensino médio em escola pública”, avaliou.

Adesão ao ponto de vista

Embora a emenda não tenha sido acatada na Comissão de Justiça, o seu ponto de vista, de que a alteração do Nossa Bolsa daria um caráter mais restrito ao programa, foi apoiado por vários parlamentares. O primeiro secretário da Mesa Diretora, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) chegou a sugerir ao líder do governo que baixasse o PL de pauta, dando assim chances dos parlamentares analisarem melhor a matéria antes da votação. O pedido, entretanto, foi recusado pelo representante dos interesses do Palácio Anchieta.

Antes de ser aprovada em Plenário, além da Comissão de Justiça, a proposta passou pelos colegiados de Educação, onde ganhou uma emenda oral oferecida por Janete de Sá (PMN); e Finanças. A emenda coaduna com o pensamento de Majeski e garante os direitos adquiridos de quem foi para o ensino privado, com a melhora da economia e consequentemente do poder aquisitivo da família, mas que teve de retornar ao ensino público.

Confira mais vídeos em que o deputado Sergio Majeski discute as alterações no Nossa Bolsa:

Vídeo II


Vídeo III


Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes

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