Sem respostas do Governo, Majeski promete denunciar secretarios por crime de responsabilidade



Diante de uma enxurrada de requerimentos de informação sem repostas dos secretários de Estado, o deputado Sergio Majeski (PSDB) resolveu acionar judicialmente o Governo do Estado. A Constituição Estadual prevê que o Executivo tem até 30 dias para responder os questionamentos do Poder Legislativo, caso contrário incorrem ao crime de responsabilidade, conforme a Lei 1.079/50.

Na última segunda (2), a Assembleia Legislativa rejeitou exatamente um Projeto de Resolução de autoria do tucano que determinava a convocação do secretário que não responder a pelo menos cinco requerimentos de informação dos deputados.

“O que leva aos meus nobres pares a votar contra um projeto de resolução desse? Que interesse tem um parlamento em não convocar? A quem interessa que secretários não sejam convocados aqui para prestar esclarecimentos depois que os deputados já enviaram vários requerimentos de informação e, mesmo assim, os secretários não respondem? Só interessa ao governo. Porque ao Parlamento não interessa”, questionou.

Em seu gabinete, somente do ano de 2015, Majeski já acumula mais 12 Requerimentos de Informação sem respostas. Desses: seis foram encaminhados à Secretaria de Educação (Sedu) e os demais a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Agricultura (Seag), Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop), Secretaria de Comunicação (Secom), Secretaria de Meia Ambiente (Seama) e a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), com uma requisição cada.

Ao expor a situação, o parlamentar destacou ainda que, quando os requerimentos são atendidos pelo Governo, as respostas não vem a contento. “Os requerimentos que vem são meramente protocolares”.

Majeski chama atenção ainda para o fato da Assembleia Legislativa manter uma relação de subserviência com o Palácio Anchieta, ou seja, os deputados abrem mão de suas prerrogativas em troca de atender os interesses do Poder Executivo.

“A cada vez que o parlamento se submete aquilo que é de interesse do Executivo, ele se apequena mesmo. Eu tenho dito aqui várias vezes, que nós não podemos esquecer nunca, independente de quem é seu aliado: esta casa não é chamada de Casa do Povo, ou estou enganado? Se Casa do Povo é, então agimos aqui em nome do povo, e não em nome do governador, em nome do Palácio Anchieta. São inúmeros os projetos que chegam aqui exatamente como o governador quis. Não houve uma derrubada de veto e vimos até deputados votando contra seus próprios projetos, apoiando vetos do governo”, ponderou o parlamentar. “Eu não vou abrir mão das prerrogativas de um deputado”, concluiu.

Somente do ano de 2016, já somam sete requerimentos de informação que ainda não teve retorno dos secretários de Estado.

Acompanhe os requerimentos sem resposta


- Como acompanhar os projetos, requerimentos e pecs do deputado

As proposições de autoria do deputado Sergio Majeski podem ser conferidas neste próprio site, na aba “Atuação Parlamentar”.

Esse acompanhamento também pode ser feito no site da Assembleia Legislativa, no link: http://bit.ly/24ysCEj.

Nesses endereços, é possível acompanhar todo o processo de tramitação das matérias, que podem passar pela Procuradoria, Mesa Diretora, Comissões e o Plenário da Casa.

Em caso de sugestões, você pode contribuir pelas redes sociais de Majeski ou no endereço de e-mail: sergiomajeski@al.es.gov.br.

Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes

#Majeski #governo #secretários #crimederesponsabilidade #RequerimentodeInformação #MinistérioPúblico #Denúncia

Especiais

Clipping

Deputado Sergio Majeski
Avenida Américo Buaiz, 205, Gab. 602
Enseada do Suá, Vitória | Espírito Santo | Brasil
29.050-950

Telefone: 27 3382-3582
E-mail: sergiomajeski@al.es.gov.br

Contato

© Sergio Majeski 

Todo o nosso material é livre para compartilhamento, reprodução e divulgação, desde que seja citada a fonte: sergiomajeski.com.br

Planejamento Estratégico, Site, Planejamento Digital  - Thaís Aguiar

Política de privacidade

  • whatsapp_edited
  • Facebook
  • Twitter
  • YouTube - Black Circle
  • Instagram