Manobra do Governo derruba debate sobre Educação na Assembleia Legislativa



Em mais uma manobra do Governo do Estado, a população fica impedida de discutir o rumo da Educação no Espírito Santo. Dessa vez, as articulações foram realizadas a fim de cancelar a Sessão Especial que iria debater o fechamento de escolas, turnos e turmas na rede estadual de Ensino, na quarta-feira (09), às 18h, na Assembleia Legislativa. O debate foi sugerido pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), por intermédio do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), secretário da Mesa Diretora da Casa.

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (07), o Requerimento nº 19/2016, que tratava sobre o assunto, foi retirado do expediente. A alegação é que a proposta precisava ser analisada pela Comissão de Educação, além de atrito com outras atividades já desenvolvidas pelo colegiado.

Ao defender a proposta, Majeski lembrou de outras ocasiões em que o Governo do Estado evitou que suas ações fossem questionadas pela comunidade escolar e lamentou a situação. "Não vejo contradição nenhuma entre a realização dessa Sessão Especial, a discussão na Comissão de Educação e a visita à Secretaria de Educação. Acho que quanto mais esse assunto for debatido, tanto melhor. O receio do debate levanta suspeitas. Se o Estado está disposto realmente ao debate, essa seria mais uma oportunidade para debater com a sociedade, vir aqui e se explicar", afirmou.

O debate é proposto em um momento em que alunos, pais e profissionais da área da Educação denunciam, em demasia, diversos problemas nas escolas estaduais. Principalmente, o fechamento das turmas, dos turnos e das escolas. Essas ações ferem diversas leis, entre elas a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Constituição Federal e a Constituição Estadual.

Durante o primeiro ano de mandato, Sergio Majeski visitou mais de 128 escolas em 70 municípios capixabas, trabalho que continua neste ano de 2016. Nessas unidades educacionais, ficou constatado o descaso da Secretaria de Educação em detrimento do projeto vitrine do Governo do Estado, o Escola Viva.

Em plenário, o deputado estadual lembrou que como Casa do Povo, a Assembleia Legislativa precisa dar voz a essas pessoas que tem sido prejudicada com essa situação. "A medida que se teme o debate ou se impossibilita os mecanismos legais para fazê-lo, fica sempre a impressão de que, na verdade, não se quer debater, não se quer conversar. E isso é muito ruim para a democracia e para a sociedade. Lembrando: essa é a Casa do Povo. Assim sendo, o povo tem que vir aqui debater", frisou.

Entre 2015 e 2016, mais de 500 turmas foram fechadas no Espírito Santo. Além disso, mais de 61 mil crianças e jovens entre 4 e 17 anos - a idade escolar - estão fora das escolas no Estado.

Assessoria de Imprensa

Fiorella Gomes

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© Sergio Majeski 

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