A Assembleia Legislativa deu mais um passo para aumentar transparência das atividades da Casa. O Projeto de Resolução (PR) 49/2015, de autoria do deputado Sergio Majeski (PSDB) foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia nesta terça-feira (18), por unanimidade, realizado no plenário Judith Leão. A proposição obriga a divulgação das votações nominais no site oficial do Legislativo capixaba.
O parlamentar, que também preside o colegiado, apresentou as razões que justificam a relevância da matéria para a sociedade civil. “Quanto mais transparente for o legislativo, menos desconfiança irá gerar na população. Por isso essa matéria é tão importante, além de facilitar o acesso à informação, ela estimulará a participação da sociedade”, defendeu.
O projeto agora segue para análise das Comissões de Finanças e da Mesa Diretora, antes de ser colocado em votação no Plenário.
Entenda
O artigo 203 do RI determina que a votação nominal das matérias pelos deputados deve ser feita pelo sistema eletrônico de votos, obedecidas as instruções estabelecidas pela Mesa para sua utilização. Já o parágrafo citado prevê que a relação dos parlamentares que votarem a favor ou contra determinada matéria será publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) e constará em ata. A proposta de Majeski é para que essa relação também seja divulgada no site da Ales.
Segundo o Artigo 202, a votação nominal é utilizada nos caso em se exige quórum especial para a votação como, por exemplo, a análise de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e de Projetos de Lei Complementar (PLC). A coleta de votos se faz pelo painel eletrônico.
Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes
Contribuição
Luísa Bustamante com informações de Titina Cardoso/Web Ales