Para dar fim à episódios como os vistos após o recesso parlamentar, em que sessões caíram por falta de quórum para votação de projetos, o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) apresentou o Projeto de Resolução nº 28/2016, vedando ausência dos parlamentares nas plenárias. Atualmente, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa permite que os deputados justifiquem, mensalmente, três ausências em sessões para atendimento de atividades parlamentares externas às realizadas na Casa.
“Obviamente, os deputados realizam atividades externas relevantes para a sociedade e para os seus mandatos, mas de forma alguma estas podem se sobrepor ao cumprimento do dever de estarem presentes nas sessões, que já ocorrem apenas três dias da semana”, justifica Majeski.
O deputado lembra que, eventualmente, esta ausência dos parlamentares ocasiona falta de quórum nas sessões para a deliberação de questões de suma importância para a sociedade capixaba, muitas vezes em virtude “do comparecimento em eventos como inaugurações e assinaturas de ordem de serviço de obras realizadas pelo Poder Executivo”.
Não se enquadram na proposta, casos de licenças para desempenhar missões autorizadas, para tratamento de saúde e para investidura em cargo público. A proposta prevê ainda que a remuneração do deputado seja descontada em trinta avos para cada falta.
Falta durante as votações
Outra medida proposta pelo deputado Sergio Majeski para garantir o quórum e votações nas sessões é a realização de uma chamada dos deputados pra registrar presença antes de começar a Ordem do Dia, momento da sessão ordinária em que os projetos são votados.
Como já dito, os deputados podem justificar mensalmente ao menos três ausências em sessões para atendimento de demandas externas à Assembleia.
“O Regimento Interno dessa Casa visa coibir a ausência dos parlamentares durante as sessões ordinárias, mas possui uma brecha ao garantir que a presença seja registrada em qualquer fase da sessão. Sendo, portanto, omisso em relação às ausências durante a principal fase da sessão, a Ordem do Dia, onde são deliberados e discutidos os projetos que atingem a população do Estado do Espírito Santo”, afirma Majeski.
Caso o deputado não registre a presença, a Casa deve considerar como falta e descontar 1/30 avos do salário do parlamentar. A proposta do deputado Majeski é uma forma de evitar que as votações sejam esvaziadas depois que a sessão já foi aberta. A prática já é adota pela Câmara dos Deputados.
Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes