Assembleia aprova projeto de Majeski que cria cadastro de pessoas com deficiência



De autoria do deputado Sergio Majeski (PSDB), a matéria que cria um cadastro com informações sobre as pessoas com deficiência no Espírito Santo foi aprovada nesta segunda-feira (20) pela Assembleia Legislativa. Por possuir emendas, o Projeto de Lei (PL) 160/2015 segue para a Comissão de Justiça para a redação final, antes de ser remetido para sanção ou veto do Governo do Estado.

Para Majeski, a instituição desse cadastro ajuda a viabilizar políticas públicas para esse público-alvo, uma vez que revelaria o número de pessoas com deficiência no ES, quais os tipos de problemas e ondem moram, entre outras informações importantes. “É uma parte da sociedade que merece todo o respeito e precisa ver as políticas públicas efetivadas”, disse.

O projeto

O objetivo do “Cadastro Estadual com Informações sobre as Pessoas com Deficiência” é identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico e as condições de educação, saúde, emprego, habitação e mobilidade urbana desse público-alvo; fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas que promovam a acessibilidade e a inclusão social; e também monitorar a eficácia dessas políticas.

No Censo 2010, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou mais de 800 mil pessoas com deficiência no Estado, apontando que cerca de 250 mil deles possuem deficiências classificadas como de “grande dificuldade” e “não consegue de modo algum”.

Entretanto, o deputado estadual Sergio Majeski destaca que, por esse levantamento não ser atualizado constantemente, acaba por não ser uma fonte segura para o subsídio das políticas públicas de inclusão social.

Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes

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© Sergio Majeski 

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