A Assembleia Legislativa (Ales) rejeitou e arquivou, nesta segunda-feira (06), um Projeto de Resolução (PR) de autoria do deputado Sergio Majeski que traria mais transparência as votações da Casa. Pela proposição (PR 2/2016), que alterava o Art. 202 do Regimento Interno, todos projetos passariam, obrigatoriamente, a ter votação nominal. Ou seja, a população saberia exatamente como votaram os deputados que elegeram.
A matéria tinha ido a votação na semana passada, mas não havia recebido decisão final por não ter o numero suficiente de deputados no Plenário.
O projeto foi rejeitado por 12 votos a 8. Diante dos argumentos apresentados por seus pares para justificar o voto contrário, Majeski subiu à tribuna para se posicionar. “Não entendo quando dizem que expõe (o deputado). Todo mundo que vota sabe justificar. A sociedade precisa saber como seus representantes estão votando, o que eles apoiam ou não. Quando o parlamentar vota, em tese, está votando em nome da sociedade e não em seu próprio nome”, disse.
O deputado também rebateu os argumentos de que adoção do processo nominal iria atrasar as votações. “A gente às vezes perde tanto tempo com discussões inócuas, votamos esse projeto de modo nominal e foi rápido. A votação simbólica em inúmeras vezes dá confusão. Isso acabaria com todos os problemas”, ressaltou.
Ele lembrou que o painel havia custado mais de R$ 300 mil e era pouco utilizado. Por fim, disse que o objetivo do projeto era apenas aumentar a transparência das votações na Casa e que iria reapresentá-lo em outra oportunidade.
Veja como foi a votação do projeto na foto abaixo
Como funciona hoje
O artigo 202 do Regimento como se encontra hoje, cria uma “cortina” no processo de votação, uma vez que não há o registro individual do posicionamento de cada um dos parlamentares da Assembleia Legislativa. Ele prevê dois tipos de votação: a simbólica e a nominal. No primeiro caso, durante a votação da matéria, o presidente convida os deputados a permanecerem como estão. Os contrários devem se manifestar verbalmente. No final, o presidente proclama o resultado.
Já a votação nominal é adotada nos casos que exigem quórum especial para votação, à exceção dos previstos no Regimento; e por deliberação do Plenário, a requerimento de qualquer deputado.
Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes
Contribuição
Gleyson Tete/Web Ales