Majeski promete denunciar secretários por prestarem informações falsas



A denúncia protocolada no Ministério Público (MPES) pelo deputado Sergio Majeski (PSDB) contra seis secretários de Estado por crime de responsabilidade surtiu efeito: no expediente da sessão dessa segunda-feira (16), foram lidas 22 respostas do Governo à requerimentos de informação feitos pelo Poder Legislativo. Mesmo assim, o parlamentar voltará a denunciar o alto escalão do Executivo. O motivo: respostas com informações falsas.

“As repostas quando vem são protocolares e superficiais, não respondem nada. E eu tenho a impressão que, ou o desprezo por essa Casa por parte das secretarias é imenso, ou as pessoas que trabalham lá não tem a mínima noção do que está acontecendo”, disse Majeski.

O artigo 57 da Constituição Estadual, em seu parágrafo segundo diz que “a Mesa da Assembleia Legislativa poderá encaminhar pedido de informação por escrito ao secretário de Estado presente no Tribunal de Justiça, no Tribunal de Contas e ao Procurador-Geral de Justiça, imputando ao crime de responsabilidade em caso de recusa ou não atendimento no prazo de 30 dias, bem como a prestação de informações falsas”.

Para exemplificar a situação, o deputado citou um pedido de informação enviado, em novembro, à Secretaria de Educação (Sedu) - e respondido apenas agora -, em que questiona se haveria fechamento de escolas para o ano letivo de 2016. Majeski lembrou que neste ano, ao todo, 13 escolas foram fechadas no Estado, inclusive com comunidades escolares acionando a Justiça e ganhando a causa.

“Esse documento está assinado pelo Secretário de Educação. Ele não sabe que mandou fechar essas escolas no início do ano, inclusive uma tradicionalíssima do Centro de Vitória, Maria Ericina Santos. Claro que, provavelmente, não é o secretário que responde, mas ele assinou. Como ele assina um documento como este? E o que diz a Constituição? Não incorre só por responder, mas por apresentar informações falsas, como essa”, ponderou

Neste mesmo requerimento de informação, Majeski questiona se houve “um diagnóstico sobre o número de alunos que ficaram fora da escola, caso houvesse o fechamento das turmas do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA)”. O Governo respondeu que “todos os alunos seriam matriculados na rede estadual de ensino”. “Me pergunto: não sabem ler na Secretaria de Educação para interpretar um questionamento simples como esse? Não tem competência quem responde?”, concluiu.

Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes

#Denúncia #MinistérioPúblico #RequerimentodeInformação #Governo #Secretários #Majeski

Especiais

Clipping

Deputado Sergio Majeski
Avenida Américo Buaiz, 205, Gab. 602
Enseada do Suá, Vitória | Espírito Santo | Brasil
29.050-950

Telefone: 27 3382-3582
E-mail: sergiomajeski@al.es.gov.br

Contato

© Sergio Majeski 

Todo o nosso material é livre para compartilhamento, reprodução e divulgação, desde que seja citada a fonte: sergiomajeski.com.br

Planejamento Estratégico, Site, Planejamento Digital  - Thaís Aguiar

Política de privacidade

  • whatsapp_edited
  • Facebook
  • Twitter
  • YouTube - Black Circle
  • Instagram