Majeski denuncia condições das escolas estaduais ao Ministério Público Federal



O deputado estadual Sergio Majeski protocolou denúncia no Ministério Público Fedeal (MPF) para que sejam investigadas as ações da Secretaria Estadual de Educação (Sedu) durante o ano de 2015 e que continuam sendo praticadas neste início de ano. Entre elas, o fechamento de turmas, turnos e escolas,

localizadas principalmente no interior do Espírito Santo.

O documento foi elaborado com base em relatórios confeccionados após o parlamentar visitar 128 escolas em 70 municípios capixabas. Trabalho esse que continuará em 2016, nas cidades restantes.

A denúncia oferecida ressalta que as ações do governo estadual fere diversas leis federais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da Constituição Federal e da Constituição Estadual.

Com o fechamento de turmas, turnos e escolas, o direito a crianças e adolescentes à Educação fica vedado. Um bom exemplo dessa situação pode ser constatado no município de Muniz Freire, no Sul do Estado, onde as atividades das unidades EEEM Judith Viana Guedes, EEEM Menino Jesus e EEEM Profª Maria Candido Kneipp, localizadas na zona rual, foram encerradas. Agora, para dar continuidade ao processo educacional, esses alunos estão condicionados a estudarem no Centro da cidade, cerca de 40 km de suas casas.

“Importante salientar todos esses alunos são filhos de agricultores e precisam colaborar na obtenção de renda familiar, desenvolvendo suas atividades na lavoura e buscando o sustento de suas famílias durante o dia e somente podem estudar a noite”, lembra Majeski, ao ressaltar que essas unidades ofereciam aulas no período noturno.

A falta de estrutura física mínima nas unidades da rede e os altos investimentos no projeto Escola Viva também são alvo de indignação e constam na denúncia protocolada no MPF.

“Em Ecoporanga, na escola estadual Ecoporanga, também conhecida como Pio XXII, há uma turma funcionando com 63 alunos. A Lei diz claramente que uma turma de Ensino Médio, se houver capacidade em termos de tamanho, pode funcionar com no máximo 40 alunos. Como podemos admitir que 63 alunos sejam enfiados dentro de uma sala de aula?”, alertou.

Entre os principais problemas estruturais estão a falta de quadros, pincéis, carteiras, ventiladores, papel, máquina para xerox de provas dos alunos. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, em algumas unidades, as salas são de PVC.

A ilegalidade da contratação de professores em designação temporária também é objeto de denúncia, uma vez que a Constituição Federal de 1988 tornou obrigatória a aprovação prévia em concurso público para o provimento de quaisquer cargos ou empregos na Administração Direta e Indireta.

Na denúncia foram anexados a Cópia da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual o termo do depoimento do Deputado Sergio Majeski a promotora; o parecer da comissão de Ciência, Tecnologia; e a relação de diversas matérias sobre os fatos relatados no documento nos mais diversos meios de comunicação do Estado.

Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes


0 comentário