Projeto determina mais transparência nas informações de obras públicas



O deputado Sergio Majeski apresentou no último dia 20 o Projeto de Lei (PL) 432/2015 que torna mais transparentes as informações sobre obras contratadas pelo Governo do Estado. Com a aprovação da proposta, as placas indicativas de cada serviço deverão conter mais dados além dos apresentados atualmente, como as datas de início e término de cada obra.

De acordo com o projeto, as placas deverão ser colocadas, em local visível, diretamente pelo governo, empreiteiras contratadas ou concessionárias de serviço público. Elas deverão ter no mínimo três metros de largura por dois metros de altura e ficarem no espaço da obra durante todo o período de realização das atividades.

Dentre outras informações, as placas deverão conter os valores dos contratos e os acréscimos, caso venham acontecer, e devem informar também sobre o endereço e o telefone de contato do responsável pela obra.

Contra superfaturamento

“As obras públicas consomem enorme quantidade de recursos do erário e com grande frequência elas são paralisadas ou levadas em ritmo desacelerado. Infelizmente, obras superfaturadas e abandonadas sem qualquer justificativa plausível são uma realidade na gestão pública em todas as esferas de governo”, argumenta o tucano na justificativa do projeto.

Segundo o deputado, as placas deverão ter a data de início e de conclusão da obra; nome da empresa executora; valor do contrato; dados sobre o órgão responsável pela fiscalização da obra; e local onde o cidadão poderá requerer documentos a respeito do processo licitatório e do contrato.

“Atualmente, as placas apresentam apenas o custo e o prazo para conclusão das obras, mas a indagação que sempre fazemos é a partir de quando? Dessa forma, diante de mais informações, a sociedade civil organizada poderá atuar de forma mais eficaz na cobrança de resultados ao poder público”, acredita.

Texto Gleyson Tete / Web ALES Flavio de Almeida Santos


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