Emenda tenta impedir o aumento do número de CPIs na Assembleia



O deputado Sergio Majeski (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa um pedido de Emenda Supressiva ao Projeto de Resolução 45/2015 que amplia o número de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). O pedido foi feito após a sessão ordinária desta quarta-feira (05).

Majeski argumenta que a Casa não possui estrutura para comportar tantas comissões, muito menos os 26 novos cargos, caso ocorresse a aprovação do Projeto de Resolução.

“Defendemos que tal medida acarretará na ampliação dos custos financeiros desta Casa. Além disso, é importante destacar o número limitado de deputados (30), fato este que eventualmente já leva ao esvaziamento e inoperância das comissões permanentes e das especiais, das frentes parlamentares e das cinco CPIs em andamento. Dessa forma, apesar da importância do trabalho de fiscalização e investigação atribuídas às CPIs, o aumento dos gastos e a limitação do número de parlamentares – que pode ainda prejudicar o funcionamento das demais comissões da Casa se ampliadas as CPIs – não justifica o proposto pelo Projeto de Resolução”.

É importante ainda destacar que, conforme reza o artigo 59 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) possuem fim específico de apurar fato determinado e prazo bem reduzido de funcionamento (90 dias), o que as tornam bem dinâmicas, ou seja, não há justificativa para que novos cargos e novas CPIs sejam instaurados. Assessoria de Comunicação Flavio Santos Izabel Mendonça Léo Júnior

Fotografia Folha Vitória


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