PEC veda posse de suplente durante recesso parlamentar



Tramita na Assembleia Legislativa proposta de emenda à Constituição (PEC) que veda a posse, durante o recesso parlamentar, de suplentes ao cargo de deputado estadual. A PEC 6/2015 é uma iniciativa de Sergio Majeski (PSDB) e está em análise na Procuradoria da Casa.

“A posse de suplentes durante o recesso parlamentar mostra-se uma medida cara e improducente ao Legislativo, visto que esses novos deputados têm o direito legal de demandar toda a despesa referente ao mês de recesso, incluindo gastos com assessores e gabinete, mas sem nem mesmo poderem exercer as funções habituais dos parlamentares, dado o funcionamento apenas parcial da Casa”, justifica o parlamentar.

A PEC ressalva que a posse poderá acontecer somente no caso em que, no período de recesso, seja convocada uma sessão extraordinária, ocasião em que a posse do suplente se daria a partir do primeiro dia da sessão. A proposição altera o parágrafo 1º do artigo 54 da Constituição do Estado, baseando-se no período de atividades, estipulado pelo artigo 58, compreendido entre 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

Para justificar a proposta, Majeski argumenta que, com frequência, em função das eleições municipais, deputados estaduais, ao se elegerem prefeitos, ou por assumirem secretarias estaduais no começo de janeiro, deixam seus cargos vagos durante o período de recesso.

A medida visa eliminar custos que poderiam ser gerados com a chegada de um novo deputado – salário, assessores, cota parlamentar etc. – sem que haja nem mesmo a possibilidade de contrapartidas produtivas por parte do parlamentar e de sua equipe.

O parlamentar ainda explica que medidas parecidas estão sendo tomadas no país, como a PEC 1/2011, que tramita na Câmara Federal e quer estender a regra a todo o território nacional. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais já implantou a medida por meio da Emenda Constitucional 90/2012.

Para Majeski, a aprovação da medida mostrará “proatividade e zelo pelo dinheiro público, em consonância com os interesses da sociedade capixaba e brasileira”.

Assessoria de Comunicação Flavio Santos Izabel Mendonça Leo Júnior

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