O deputado Sergio Majeski visitou mais de 40 unidades da Rede Estadual de Ensino e constatou que em quase todas não há bibliotecário para a manutenção do acervo e atendimento aos estudantes. O deputado em conversa com a categoria, entendeu que é uma reivindicação geral da classe a necessidade deste profissional.
Para se ter uma ideia, a Ufes - Universidade Federal do Espírito Santo - possui o curso de Biblioteconomia, e a E.E.E.F.M. Conde de Linhares, no município de Colatina, também oferece a formação em técnico bibliotecário, além dos demais cursos técnicos existentes em nível municipal.
Apesar disso, o Governo do Estado do Espírito Santo, nos últimos 30 anos, não realizou nenhum concurso para a contratação de bibliotecários e tem ignorado a necessidade das escolas para a contratação de profissional habilitado.
O que diz a Lei
A Lei nº 12.244, de 24 de Maio de 2010, é clara em seu artigo 3º sobre a necessidade de profissional bibliotecário nas mesmas, quando determina que:
Art. 3º - Os sistemas de ensino do País deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares, nos termos previstos nesta Lei, seja efetivada num prazo máximo de dez anos, respeitada a profissão de Bibliotecário, disciplinada pelas Leis nos 4.084, de 30 de junho de 1962, e 9.674, de 25 de junho de 1998.
Pedido de Informação
Sendo assim, o deputado Majeski fez um Requerimento de Informação ao secretário de Estado da Educação Sr Haroldo Rocha para que forneça:
• Relação completa de todos os servidores concursados e contratados que exercem os cargos de bibliotecário de nível superior, e de auxiliares de biblioteca na rede estadual de ensino;
• Informação sobre a previsão de realização de concurso e também a contratação de técnicos bibliotecários e bibliotecários de nível superior para as escolas da rede estadual, obedecendo ao disposto na Lei Federal 12.244/2010;
• Da mesma forma, se há planejamento do Governo, através da sua Secretaria de Educação, para a utilização dos profissionais técnicos que são formados anualmente na escola E.E.E.F.M. Conde de Linhares e nas demais instituições de ensino público.
Assessoria de Comunicação
Flavio Santos Izabel Mendonça Leo Júnior