O deputado Sergio Majeski (PSBD) protocolou o Projeto de Resolução (PR) 29/2015 que pretende incluir a Diretoria da Consultoria Temática no Regimento Interno da Assembleia Legislativa (Ales), dando ao setor condições de fornecer, quando demandado, estudos técnico-científicos para subsidiar as proposições apresentadas pelos parlamentares.
Para isso, a proposta do parlamentar acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 144 do Regimento, que versa sobre as proposições de iniciativa dos deputados. Os demais parágrafos deverão ser renumerados. O parlamentar ressalta que os regimentos internos de outras Casas Legislativas como de Minas Gerais, e da Câmara e do Senado, já fizeram algo semelhante.
“Com as modificações espera-se que a Consultoria Temática passe a efetivamente prestar apoio aos parlamentares, servindo assim como suporte para a análise de proposições e também para que os subsidie em suas respectivas áreas temáticas, com exceção das relacionadas a aspectos jurídicos”, explica na justificativa da matéria.
Diretoria da Consultoria Temática
A Diretoria da Consultoria Temática está prevista na Resolução 2.890/2010, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos serviços administrativos da Secretaria da Assembleia Legislativa e sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos seus respectivos servidores.
Entre as atribuições, está prestar assessoramento e consultoria temática às comissões e aos deputados nas atividades legislativas e político-parlamentares; e realizar estudos técnico-científicos necessários à elaboração legislativa.
Assessoria de Comunicação Flavio Santos Izabel Mendonça Leo Júnior
Fotografia Comunicação ALES