O Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou em uma sessão bem tumultuada o Projeto de Lei 234/2015, que institui o Plano Estadual de Educação (PEE), com metas e diretrizes para os próximos 10 anos. A proposta elaborada pelo Executivo foi aprovada com 13 das 64 emendas apresentadas na Ales. Foram 25 votos a favor do projeto, e um contra - do deputado Sergio Majeski (PSDB).
O PL 234/2015 recebeu, em plenário, parecer único das comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças pela aprovação. Luzia Toledo (PMDB) relatou o projeto, aprovado com 13 emendas. A proposta do Governo entrou na pauta de votações da sessão ordinária desta quarta-feira depois de ter sido aprovado, na terça-feira (16), requerimento para que tramitasse como urgência na Casa.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Sergio Majeski (PSDB), solicitou que o colegiado também analisasse a matéria, o que foi negado pelo presidente da Ales, Theodorico Ferraço (DEM), alegando que já havia duas comissões de mérito - Educação e Cidadania - avaliando a proposta.
Majeski apresentou 36 emendas, e teve todas elas negadas, sem ao menos ter sido analisada pelos seus pares. O seu questionamento é pertinente quando na tribuna perguntou à relatora quem havia lido as suas emendas, já que o Plano estava sendo votado em regime de urgência, e ele havia apresentado até o dia anterior, 13 emendas e hoje (17) apresentou 24, ou seja, apesar da sessão ter sido suspensa por 15 minutos, esse tempo não daria para ser analisado com critério necessário as suas 37 emendas. Diante da pergunta feita por Majeski, a relatora, Luzia Toledo (PMDB) alegou que a Procuradoria da Casa havia lido. Majeski então perguntou aos procuradores presentes, que negaram terem analisado as suas emendas.
Ficam algumas perguntas no ar: quem analisou as emendas? Qual o motivo delas terem sido todas negadas, e o porquê de a própria relatora não apresentar nenhuma justificativa (nem oral e nem escrita). Emendas
Alguns deputados, como Gildevan Fernandes, alegaram que o governo merece crédito por ter saído vencedor no processo eleitoral. Outros tentaram desqualificar a postura de Sergio Majeski, sob a alegação de que se o projeto não fosse votado em regime de urgência, o Espírito Santo ficaria de fora do cumprimento da Lei Federal.
O deputado Sergio Majeski em sua fala fez questão de dizer: “Não adianta tentar confundir a opinião pública. Não é verdade que eu queria que todas as emendas fossem aprovadas. Queria que fossem analisadas, mesmo que fossem todas rejeitadas, mas que houvesse uma justificativa para a rejeição de cada uma delas. Não adianta dizer que em 15 minutos todas as emendas foram analisadas”, disse.
Das 37 emendas apresentadas pelo deputado Sergio Majeski, podemos destacar algumas que fariam a diferença no PEE e trariam benefícios para a comunidade escolar, entre elas:
Emenda 6/2015 que altera a estratégia 7.19 - que visa GARANTIR o estabelecimento e implantação de padrões mínimos de qualidade nas escolas públicas de educação básica em um prazo de 5 (cinco) anos após a aprovação do PEE, em vista que a estratégia original previa medidas semelhantes em um prazo de 10 anos. Entende-se que o prazo de 10 anos é excessivo em virtude da situação atual das escolas da rede estadual de ensino, das quais a grande maioria padece de infraestrutura mínima, como: quadra de esportes coberta, climatização adequada, biblioteca com acervo e profissional habilitado para a função, laboratórios de informática equipados e com acesso a internet, dentre outros.
Outra emenda, motivo de discussão entre os deputados Sergio Majeski e Marcos Bruno, foi a Emenda 20/2015 que altera a estratégia 18.3, que Marcos Bruno disse que já havia no PEE, e por isso, os deputados entenderam que deveria ser negada.
Emenda 20/2015 que altera a estratégia 18.3 – que passaria a GARANTIR, a partir da aprovação deste PEE, nos planos de carreira dos profissionais da educação do sistema estadual e dos sistemas municipais, licenças remuneradas integralmente para qualificação profissional em nível de pós-graduação stricto sensu e lato sensu, incluindo a progressão funcional associada à qualificação profissional por cursos de capacitação e aperfeiçoamento.
É importante deixar claro que antes a estratégia apenas previa, no entanto, não há nenhuma GARANTIA de que o professor poderia se ausentar com licença remunerada. Para se ter uma ideia, este ano, quando o governador Paulo Hartung assumiu o mandato, pelo decreto de contenção de gastos realizado em janeiro, foram suspensas a concessão de licenças remuneradas, para este fim, ou seja, o plano previa a liberação, porém, o professor não recebeu nenhuma garantia dessa liberação. Mais uma vez, o governo mostrou que não aceita discutir temas importantes como a sociedade, e que o discurso de “prioridade na Educação” usado na campanha eleitoral, na verdade, não combina com a prática. Prova disso é a votação do Projeto Escola Viva que aconteceu sem que a classe do magistério fosse ouvida, e agora, a votação do PEE realizada a “toque de caixa”.
Assessoria de Comunicação
Flavio Santos Izabel Mendonça Leo Júnior
Fotografia Comunicação ALES