Os deputados estaduais aprovaram, na última quarta-feira (10), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2015, que institui o turno único no ensino médio nas escolas públicas estaduais. Foram 22 votos a favor do projeto, três contra e uma abstenção de Luzia Toledo (PMDB), que estava presidindo os trabalhos.
O requerimento para realizar a extraordinária foi apresentado pelo líder do governo, deputado Gildevan Fernandes (PV), durante a sessão ordinária, e aprovado pelo Plenário.
Um grupo de estudantes, pais e professores, estiveram presentes e ocuparam a galeria da Assembleia Legislativa (Ales), para protestar contra a aprovação do Projeto também chamado de Programa “Escola Viva”.
Em vários momentos durante a votação do PLC, eles protestaram gritando por palavras de ordens e mostraram insatisfação com o programa, e principalmente, porque não houve diálogo com o governo, visto que a participação das comunidades só aconteceu devido ao empenho do deputado Sergio Majeski (PSDB), que visitou 23 municípios, mais de 40 escolas estaduais, e promoveu audiências públicas em algumas cidades, com o objetivo de levantar o debate sobre a educação estadual, ouvir a comunidade escolar e ver “in loco” as necessidades da classe.
De acordo com o deputado Majeski, que é professor há 30 anos, o modelo que será implantado como uma nova Política de Estado, não poderia ter sido debatido em apenas dois ou três meses, superficialmente. “Nos países onde realmente a educação é prioridade, discussões como esta envolvem todos os poderes e a sociedade, durante anos, até serem apresentados todos os argumentos e definidos os critérios para implantação”, destacou Majeski.
Durante todo o tempo em que foi tratado o projeto na Casa, Majeski foi contra ao projeto ser implantado em 2015. “Tenho visitado inúmeras escolas estaduais. Professores, alunos e todos os envolvidos no dia-a-dia da unidade de ensino estão ansiosos e cheios de dúvidas sobre demissões, remanejamentos e funcionamento das escolas em turno integral. Por isso é fundamental que o novo modelo só entre em vigor em 2016”, destacava Sergio em suas ponderações.
Votação
No momento da votação, Sergio Majeski, declaradamente contrário ao projeto da forma como foi apresentado à Casa, pediu aos colegas para que “pensassem claramente” no que a comunidade escolar queria. “O governo não é o dono da verdade”, disse Majeski.
A galeria estava lotada de estudantes e professores que exibiam cartazes pedindo que os deputados votassem “não”. Porém, o resultado não foi o esperado por eles: foram 22 votos a três, e o projeto Escola Viva foi aprovado pelo Plenário.
Apenas os deputados Sergio Majeski (PSDB), Amaro Neto (PPS) e Bruno Lamas (PSB) votaram contra a matéria. A matéria seguiu, então, para a Comissão de Justiça para redação final.
Após a votação, Sergio Majeski justificou seu voto: “São dias tristes para a educação capixaba. Não se entendeu o que a comunidade escolar está pleiteando. Não se ouviu os professores, não se ouviu os alunos”, disse Majeski, que ainda criticou o posicionamento da Comissão de Educação, que apresentou parecer em conjunto com outros colegiados. “A Comissão de Educação, que é a comissão de mérito, abrir mão do seu prazo e não entregar um relatório bem fundamentado é vergonhoso. Nós professores estamos envergonhados do que aconteceu. É como se professores e alunos fossem uma cambada de idiotas”.
Ele insistiu que a classe dos professores não foi atendida. “A sociedade está vendo o que está acontecendo. Os professores são intelectuais, são formadores de opinião, e não foram ouvidos. Nem as emendas que nós fizemos pautadas por eles foram acatadas. O mais engraçado é que algumas emendas foram rejeitadas porque feriram o direito constitucional de igualdade de direito e acesso. Me diz: quando o Escola Viva garante a igualdade de direito e acesso? É vergonhoso o que está acontecendo aqui nesse Estado. A fundamentação desse projeto é ridícula. O projeto chegou de Pernambuco e a Sedu (Secretaria de Educação) só trocou a capa”, criticou. Emendas aprovadas
É importante destacar que o deputado Sergio Majeski (PSDB), que combateu o projeto em seu formato original por entender que houve falta de diálogo do governo com a comunidade escolar, teve apenas cinco emendas aprovadas. Uma delas acrescenta o parágrafo único no artigo 11, concedendo pontuação diferenciada no processo de seleção aos professores que já estiverem atuando nos estabelecimentos onde a Escola Viva for implantada. Com a medida, a contratação dará preferência os profissionais que já atuam na unidade educacional.
O Inciso I do artigo 2º, que trata dos objetivos específicos da Escola Viva, também recebeu emendas de Majeski, Com isso, foi aprovada a inclusão de ciências politicas, temática sobre drogas e valorização da família, etnia e orientação sexual entre os assuntos a serem abordados em salas de aula.
Assessoria de Comunicação Flavio Santos Izabel Mendonça Leo Júnior Fotografia Comunicação ALES