O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou solicitação formal para que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) suspenda o processo de contratação de empresa de publicidade, orçado em R$ 3 milhões, para divulgação institucional das atividades da Casa por um período de 12 meses.
Na justificativa, o parlamentar menciona a crise financeira imposta pela pandemia do novo coronavírus e que a instituição já possui a TV Assembleia e outros canais próprios de divulgação, que consomem alto investimento de manutenção com o pagamento de servidores e outras despesas.
“A TV Assembleia e a equipe de comunicação da Ales já fazem um trabalho fantástico que é preciso reconhecer e valorizar. Passamos atualmente por uma das piores crises da história, que traz impactos financeiros inestimáveis à economia do nosso Espírito Santo. A perda é expressiva na arrecadação estadual, o que demanda a adoção de medidas para a contenção das despesas de todos os poderes. No início da pandemia a Ales apresentou um pacote para redução de gastos e é importante que essa economia permaneça. Reconhecemos a importância da divulgação de atividades e serviços importantes à sociedade, mas nesse momento ainda há áreas prioritárias que necessitam desse recurso público”, destaca Majeski.
No final de setembro saiu publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) as normas para a sequência da licitação e as empresas interessadas tiveram até o dia 15 de outubro para enviarem as propostas técnicas e de preço à Comissão de Licitação.
Coerência
Em junho, o deputado Sergio Majeski apresentou Indicação para que o Governo do Estado apenas realizasse despesas com publicidade e propaganda nos casos considerados essenciais à população para evitar gastos desnecessários e garantir recursos e investimentos para o combate ao novo coronavírus e em áreas prioritárias.
Um dia após o parlamentar protocolar a indicação na Ales, o Ministério Público de Contas apresentou representação com pedido cautelar no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo recomendando a suspensão imediata do aditivo de contrato de publicidade assinado durante a pandemia pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), no valor de R$ 20,9 milhões.
“Os serviços importantes para o cidadão devem sim seguir sendo comunicados. Campanhas informativas, esclarecedoras e educacionais para que a população tenha acesso facilitado nesse momento de instabilidade. É prudente a administração pública reduzir despesas consideradas não essenciais, preservando recursos para o que realmente importa”, destaca o deputado Majeski.
Foto: Tati Beling/Ales