Secretário de Meio Ambiente é ouvido na CPI das Licenças


O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou 45 questionamentos ao secretário estadual de Meio Ambiente, Fabrício Machado, durante a reunião da CPI das Licenças, criada originalmente pela Assembleia Legislativa para apurar a legalidade da licença de operação da Vale e dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados pela Vale e pela ArcelorMittal.


A CPI enviará ofício ao secretário para que responda por escrito a todos os questionamentos feitos pelo deputado Majeski e, também, para que informe os valores gastos pelo Estado para implantação do sistema “Conecta”.


Machado respondeu às perguntas dos deputados sobre a participação da sociedade civil na elaboração dos TCAs, sobre a morosidade nos processos de licenciamento ambiental e sobre um acordo de cooperação técnica firmado entre o governo estadual e a ONG Espírito Santo em Ação.


O secretário, que está há pouco mais de quatro meses no cargo, não conseguiu dar todas as respostas aos parlamentares, mas se comprometeu a encaminhar todas as informações por escrito à CPI.


Sobre os TCAs, o gestor salientou que eles direcionam “todas as estruturações necessárias para que a gente consiga chegar à redução da emissão do pó preto”. Ele ainda ressaltou que foi um trabalho feito principalmente pelo Ministério Público e que o papel da Secretaria de Meio Ambiente (Seama) é “acompanhar os prazos”.


Vice-presidente e autor do requerimento para criação do colegiado, o deputado Majeski questionou também sobre a ausência de resposta da Seama a requerimentos protocolizados por segmentos da sociedade civil. “Em relação aos atos da gestão anterior, não tenho como responder. Na minha gestão, vai ter todas as respostas necessárias”, destacou o secretário.


Majeski também perguntou se as condicionantes para liberação da última licença de operação foram atendidas pela Vale. Machado respondeu que a atribuição da Seama é a política estadual de meio ambiente como um todo. “Sobre os licenciamentos, é de competência do Iema. Para dar uma resposta mais precisa, vou responder de forma escrita”, disse.


Sistema Conecta


Outros questionamentos levantados pelos deputados foram referentes ao sistema “Conecta Meio Ambiente”, implementado com o objetivo de desburocratizar os processos de licenciamento ambiental. O sistema é uma parceria entre o governo estadual e a ONG Espírito Santo em Ação e foi adotado no Estado no final de 2016.


O secretário explicou que o “Conecta” é gerido pelo Iema e ainda não foi implantado plenamente, surpreendendo os deputados, já que entrou em operação há mais de dois anos.



Com informações de Titina Cardoso/Ales

Fotografia: Léo Júnior

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