Deputado quer que escolas tenham salas estruturadas para Educação Especial

Presidente da Frente Parlamentar de Apoio a Inclusão, a Acessibilidade e Cidadania das Pessoas com Deficiência, o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou indicação ao Governo do Estado para que todas as obras de construção e reforma de escolas contemplem, no projeto, espaço específico e adequado para a instalação de salas de recursos destinadas ao Atendimento Educacional Especializado (AEE).

“Visitamos 257 escolas da Rede Estadual nos últimos anos e é fácil constatar que na grande maioria as salas para trabalho com AEE não são estruturadas. É necessário também garantir a presença de profissionais capacitados para trabalhar com as múltiplas deficiências. A legislação é clara e as crianças e adolescentes precisam dessa atenção qualificada”, destaca o deputado Majeski.

A indicação foi aprovada pelos deputados estaduais na 35ª sessão ordinária da Assembleia Legislativa e tem como objetivo acabar com os espaços improvisados, muitas vezes precários, que prejudicam o processo de ensino-aprendizagem e a inserção dos alunos com deficiências.

Acesso a um sistema educacional inclusivo

De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CMDPD - ONU/2006) o Brasil assumiu compromisso de assegurar o acesso das pessoas com deficiência a um sistema educacional inclusivo, em todos os níveis, e de adotar medidas que garantam as condições para sua efetiva participação, de forma que não sejam excluídas em razão da sua deficiência.

Com o AEE é possível identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação, considerando as necessidades específicas dos alunos.

Foto: Léo Júnior