Os deputados estaduais aprovaram a Indicação 2478/2019 do deputado Sergio Majeski (PSB), ao Governo do Estado, para a aplicação do decreto que cria o Programa Estadual de Apoio e Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN).
Editado em 2013, o Decreto 3384-R ainda não foi posto em prática para fortalecer a manutenção e o desenvolvimento das 57 RPPNs existentes em 22 municípios capixabas, que somadas mantêm 6.256,18 hectares de área protegida.
“A aplicação do decreto voltado aos incentivos por parte do governo estadual promoverá o empenho à proteção da fauna e da flora e a preservação dos recursos hídricos, contribuindo assim para a melhoria das condições ambientais no Espírito Santo”, destaca Majeski.
Pelo decreto, os proprietários, sua equipe de trabalho e responsáveis legais de RPPNs nos órgãos públicos terão apoio material, técnico e financeiro para a criação e implementação destas unidades de conservação, com o texto estabelecendo 22 propostas e objetivos de procedimentos para o incentivo, reconhecimento e consolidação das áreas.
A RPPN
A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma unidade de conservação de proteção integral e de domínio privado, reconhecida de utilidade pública pelo governo estadual, que objetiva conservar a diversidade biológica, proteger os recursos hídricos, o manejo de recursos naturais, o desenvolvimento de pesquisas cientificas, a manutenção de equilíbrios climáticos e ecológicos, entre vários outros serviços ambientais.
Os espaços permitem ainda a realização de atividades recreativas, turísticas, de educação e pesquisa, desde que autorizadas pelo órgão ambiental responsável pelo seu reconhecimento.
No Espírito Santo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) são os órgãos responsáveis pelo reconhecimento das 57 RPPNs existentes.
A localização, o tamanho e o ano de criação das unidades estão disponíveis no site do Iema (https://iema.es.gov.br/reserva-particular-do-patrimonio-natural/localizacao).
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