O deputado Sergio Majeski (PSB) fez duras críticas à reforma administrativa – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que tramita na Câmara Federal. O parlamentar destacou que a proposta não é fruto de um diagnóstico sobre a situação atual e pode prejudicar os servidores com salários mais baixos, como professores e policiais.
“Para uma mudança dessas, primeiro, faz-se um amplo diagnóstico para ver onde estão os problemas, onde estamos gastando muito e gastando mal. A reforma administrativa que tramita no Congresso trata de férias, estabilidade, enfim, mas não se sabe se realmente resolve o problema. No setor público, infelizmente, os que menos ganham são os que mais trabalham, e aqui cito os professores e os policiais. Não dá para jogar a conta da reforma administrativa para os servidores, em especial os que mais trabalham, porque não são eles os que mais gastam”, disse o parlamentar.
Majeski também falou que a instância legislativa precisa dar sua contribuição. “Para fazer uma reforma administrativa nós precisamos olhar para o teto. Existe uma diferença enorme entre os que mais ganham e os que menos ganham. Precisamos começar essa reforma pelo topo do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Para se ter uma ideia, o orçamento do Legislativo Federal é de R$ 12 bilhões, isso é quase o PIB de um estado como Roraima e o Acre, por exemplo. O orçamento da nossa Assembleia Legislativa é de mais de R$ 200 milhões. Temos que cortar na própria carne”, defendeu o parlamentar.
A PEC 32/2020 é de autoria do Governo Federal e restringe a estabilidade no serviço público para novos servidores, além de criar outros tipos de vínculos. A matéria, que ainda trata de políticas de remuneração, progressão funcional, férias, entre outros temas, está sendo analisada pela Comissão de Justiça da Câmara.
Foto: Lucas Silva/Ales