Mesmo com entendimento favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo do Estado vetou o projeto do deputado estadual Sergio Majeski (PSB) que determinava à administração pública disponibilizar, por meio da internet, informações sobre a execução de obras e serviços.
Nem com a sociedade cobrando transparência no uso dos recursos públicos, a maioria dos deputados estaduais manteve o veto, em votação realizada na sessão desta terça-feira (14).
O deputado Majeski salientou que o intuito era o governo publicar no Portal da Transparência sobre as obras em andamento. “Temos aproximadamente 20 mil (obras) paradas no País, aqui no estado passam de 100. O projeto não tem repercussão financeira, não tem que criar nada e no Rio Grande do Sul foi criada lei parecida. O governo entrou com Adin no STF, mas já é questão pacificada”, explicou.
O PL recebeu apoio de diversos deputados, mesmo assim, o veto manteve-se no Plenário da Casa por 13 votos a favor contra nove contrários. Com a derrota no plenário, o Projeto de Lei 220/2016 foi arquivado pela Assembleia Legislativa.
Baixe o Projeto de Lei na íntegra clicando aqui.
Com informações de Gleyson Tete
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