Um Projeto de Resolução (PR) de autoria do deputado Sergio Majeski (PSB) pode mudar a forma como é realizada a aprovação ou rejeição das contas do governo do Estado. A proposta é que as comissões permanentes da Assembleia Legislativa elaborem parecer sobre os temas que lhe competem, analisando o desempenho das políticas públicas do Executivo no exercício anterior.
Segundo a proposta, os pareceres deverão ser emitidos em até 60 dias após o término do exercício financeiro e a aprovação deles deverá ser precedida de uma audiência pública com a participação de entidades da sociedade civil. Após isso, os pareceres deverão ser encaminhados à Comissão de Finanças para auxiliar no processo de tomada de contas do governador do Estado.
O PR 9/2018 ainda altera o artigo 233 da Resolução 2.700. Assim, o projeto de decreto legislativo oriundo da tomada de contas do governador, além de seguir tramitação ordinária, deverá ser incluído em pauta e em discussão especial durante três sessões ordinárias consecutivas, antes de ser submetido ao plenário.
Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que a mudança enriqueceria a análise das contas do governador e poderia ser útil para embasar o posicionamento dos deputados em plenário.
Tramitação
O projeto foi inicialmente rejeitado em Plenário por ter sido considerado de iniciativa privativa da Mesa Diretora. Atualmente, a proposta está na Comissão de Justiça para a análise de recurso do autor.
Texto: João Caetano Vargas