Menos de um minuto. Esse foi o tempo necessário para que a Assembleia Legislativa aprovasse o Orçamento do Estado para o ano de 2018, sem qualquer debate. Assim, mais uma vez, a Casa de Leis capixaba se curvou às vontades do Palácio Anchieta, sem se quer travar um debate mínimo sobre a matéria. Sergio Majeski (PSDB) foi o único deputado estadual a votar contra o projeto que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo ano.
Para que o projeto fosse votado no afogadilho, a sessão ordinária desta quarta-feira (29), teve o Pequeno Expediente e a Fase das Comunicações suprimidos, ocorrendo a apreciação da matéria antes de completar 10 minutos da abertura dos trabalhos.
“Hoje nós votamos como serão empregados R$ 17 bilhões em educação, saúde, segurança e meio ambiente, como se estivesse votando um projetinho de título de cidadania”, reclamou. "Estamos falando de R$ 17 bilhões. O orçamento foi aprovado em três segundos, sem debate nenhum. A forma como serão investidos dezessete bilhões em educação, saúde e segurança, passa nessa Casa como se os deputados estivessem aprovando um requerimento para gastar 50 centavos na compra de picolé no bar da esquina", completou.
O orçamento do Estado para o próximo ano está estimado em R$ 16,8 bilhões.
Sem destaques
Na Comissão de Finanças, o parecer foi aprovado com 1.040 emendas parlamentares e 235 rejeitadas. Dessas, a maioria era de emendas feitas ao Orçamento em si, realocando recursos e não estavam incluídas nas emendas individuais, uma cota de R$ 1,2 milhão reservadas aos deputados estaduais para que possa atender a demandas da sociedade.
Essas emendas rejeitadas pelo colegiado poderiam ser apreciadas em Plenário, o que é chamado de destaques das emendas, mas a votação ocorreu sem essa análise, devido a uma manobra do líder do governo na Casa, Rodrigo Coelho (PDT), que pediu aos deputados da base aliada que não assinassem os destaques dos parlamentares solicitantes, todos opositores do Governo do Estado, entre eles Majeski.
"Neste ano, o governo não permitiu que nem os destaques fossem apresentados. Você vê o tamanho da influência do governo Paulo Hartung na Assembleia, que se comporta mais uma vez como puxadinho do Palácio Anchieta", criticou.
Emendas rejeitadas
Entre as emendas de Majeski que foram rejeitadas, está o realocamento de recursos que seriam gastos com publicidade para a pasta de Educação. Dos R$ 47 milhões previstos para pagar as propagandas do Governo em 2018, Majeski destinava R$ 17 milhões para amenizar impactos de cortes feitos na área de educação.
Somente de transporte escolar, o Governo fez um corte de R$ 20 milhões, embora tenha fechado escolas nas zonas rurais e force os alunos a estudarem na sede dos municípios, no interior do Espírito Santo.
Em sua justificativa de voto, Majeski destacou que apenas R$ 364 mil foram destinados para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e somente R$ 658 mil para a manutenção das 555 escolas estaduais.
Ilegalidades
Majeski notificou cerca de 10 órgãos nas instâncias estaduais e federais sobre essas irregularidades, como a própria STN, o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU). Entretanto, o pedido foi negado por Pagung e pela Casa.
De acordo com o parlamentar, houve descumprimento de normas técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), uma vez que o projeto traria despesas indevidas na cobertura do deficit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado.
Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes