Ao final do terceiro ano do segundo mandato, o acúmulo de economia de recursos públicos gerado pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSB) chega a R$ 3,6 milhões na Assembleia Legislativa.
Somente em 2021, são R$ 680 mil economizados no gabinete parlamentar. Do que poderia ser utilizado com despesas administrativas do mandato (diárias, gasolina, telefone, passagens) a economia chega a 75% e com o que poderia ser gasto para a contratação e pagamentos de assessores bate 50%.
“A conta é simples e não tem mistério. Enquanto cada deputado pode ter até 19 assessores, inclusive sem a necessidade de estarem na Assembleia, atualmente temos apenas seis e todos atuam em nosso gabinete diariamente. As outras despesas refletem o uso daquilo que é estritamente necessário. Queríamos ter a possibilidade de poder direcionar esse recurso economizado. Apresentamos projeto nessa natureza, que ainda está tramitando na Assembleia”, destaca Majeski.
Desempenho legislativo
A economia financeira não compromete o desempenho do gabinete. No atual mandato são 587 proposições apresentadas (Emendas, Indicações, Projetos de Lei, de Lei Complementar, de Decreto Legislativo e de Resolução e Proposta de Emenda Constitucional). Além disso, tem as atuações junto ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Estadual e Federal, sempre em ações em defesa dos interesses da sociedade.
Projetos aprovados que viraram leis são o de Incentivo ao Esporte e à Cultura; o que retorna o repasse de recursos dos royalties ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo (Fundágua); o que proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção; o que concede auxílio aos professores para a compra de computadores; o que declara de utilidade pública estadual a Associação de Moradores de Burarama (AMB), localizada no município de Cachoeiro de Itapemirim, e o que concede o título de “Cidade dos Escritores” ao município de São José do Calçado.
Ação no STF garante aumento de recursos para Educação
Em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, condenou a irregularidade praticada pelo Governo do Estado desde 2011, que computava o pagamento de servidores inativos da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) como investimento obrigatório em Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE). Cerca de R$ 6,1 bilhões deixaram de ser investidos na Rede Estadual de Ensino por conta da manobra.
A ação na corte foi originada pela denúncia apresentada por Majeski no mandato anterior à Procuradoria Geral da República. Com o resultado e impedido de seguir realizando a prática irregular, o Governo do Estado foi obrigado a ampliar o orçamento 2021 da Sedu em mais de R$ 300 milhões, recurso que permitiu a concessão de reajuste e abono ao magistério, ampliação dos investimentos nas estruturas das escolas, a disponibilização de computadores aos professores e alunos, dentre outros.
Carro oficial já está devolvido
Como faz em todo recesso parlamentar, o deputado Majeski já devolveu ao setor de transportes da Ales o carro oficial que fica à disposição do gabinete para atividades exclusivas de trabalho. “Se estamos entrando em recesso parlamentar não há motivos para uso do veículo. O zelo pelo recurso público é essencial. Só utilizamos o veículo estritamente para deslocamentos necessários ao trabalho parlamentar. Exemplo são as visitas técnicas às escolas da Rede Estadual. Já fomos ver de perto a realidade, conversando com profissionais da educação e alunos, de aproximadamente 300 escolas em todos os 78 municípios capixabas”, finaliza Majeski.
Foto: Lucas Costa/Ales