Deputado cobra piso salarial para professores


Sergio Majeski disse ter acionado Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado para garantir pagamento do piso salarial nacional do magistério

Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (11), no Plenário Dirceu Cardoso, o deputado Sergio Majeski (PSDB) apresentou a situação dos municípios capixabas na aplicação do Piso Nacional do Magistério (PNM).


Majeski lembrou a criação do Piso Nacional do Magistério (PNM), regulamentado pela Lei 11.738/2008, e afirmou que os estados e as prefeituras, em geral, não cumprem o PNM. Ele informou ter acionado o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para que cobrem dos municípios o cumprimento da lei.



Segundo o parlamentar, dos 78 municípios capixabas, 45 estão cumprindo a lei. Alguns deles responderam que vão cumprir, depois de notificados pelo TCE. Por outro lado, Majeski explicou que as prefeituras não ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de maio de 2000), ultrapassando os limites de gastos com funcionalismo, pois estariam cumprindo preceito federal, caso as administrações municipais não tenham recursos próprios para isso.


Esclareceu que os governos municipais podem recorrer à União para obter recursos para pagar o PNM. Entretanto, as prefeituras precisam provar que não têm recursos suficientes para pagar o piso salarial aos professores e também precisam demonstrar ao governo federal que estão com as contas em ordem.


Majeski disse que São Mateus está entre os municípios capixabas que não cumprem a lei e, por isso, os professores estão em greve. “Em São Mateus, a prefeitura não está cumprindo o piso e não está cumprindo o plano de carreira dos professores. Estive lá prestando minha solidariedade aos professores e aqui faço da mesma forma”, relatou.




Por Aldo Aldesco, com edição de Nicolle Expósito/Ales

Foto: Ana Salles/Ales

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