Já está tramitando na Assembleia Legislativa o Projeto de Resolução - PR 29/2018, do deputado estadual Sergio Majeski (PSB), que torna obrigatória a convocação do secretário Estadual de Meio Ambiente e dos representantes das empresas potencialmente poluidoras do Espírito Santo para prestar contas, anualmente, na Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais.
O objetivo é dar visibilidade às autoridades e à sociedade sobre os impactos das ações realizadas pelo Governo do Estado e pelas empresas, durante o ano anterior. “A população tem o interesse e o direito de saber o que tem sido realizado, efetivamente. Atualmente só se ouve propostas e promessas, mas constantemente há reclamações sobre incômodos provocados pela poluição”, destaca o deputado Majeski.
A proposta do deputado estabelece que a prestação de contas deverá ser em audiência pública, durante a Semana Nacional do Meio Ambiente, que é realizada sempre em junho.