O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) vai apresentar oficialmente três auditores concursados, do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), para concorrer à vaga de conselheiro aberta com a aposentadoria de José Antônio Pimentel.
As indicações técnicas reforçam a coerência, a defesa e o trabalho do deputado para diminuir as nomeações políticas. Majeski é autor do Projeto de Decreto Legislativo - PDL 82/2016, que estabelece novos critérios para dificultar a indicação de pessoas que tenham relação recente, próxima ou de parentesco com políticos, agentes públicos, governos e governantes.
“O Estado do Rio de Janeiro é um ótimo exemplo de como as nomeações políticas afetam significativamente as contas púbicas. Aqui no Espírito Santo, historicamente, os indicados para as vagas de conselheiros são deputados, secretários estaduais e outras pessoas que já possuem relação com figurões que ocupam cargos públicos. Na maioria são nomeações que não atendem os anseios da sociedade. Conselheiros afastados por corrupção, conselheiros no exercício da função com processo de improbidade, aprovação das contas dos governos, mesmo quando o Ministério Público de Contas faz parecer contrário, são exemplos lastimáveis. Quem deveria fiscalizar as contas do Governo, prefeituras e de todos os ordenadores de despesas acabam tendo o trabalho afetado por conta do relacionamento, que gera parcialidade. A imparcialidade e a independência são fundamentais nesse processo. É isso que buscamos ao propor a nomeação de técnicos”, destaca o deputado Majeski.
Os indicados pelo deputado Sergio Majeski à cadeira de conselheiro TCE-ES são Alexsander Binda Alves, Holdar de Barros Figueira Netto e Odilson Souza Barbosa Júnior e o prazo para inscrição dos nomes na Assembleia Legislativa termina nesta sexta-feira (27).
O deputado Majeski e os integrantes do Focates defendem a indicação de técnicos para a vaga de conselheiro
Projeto de Majeski valoriza técnicos concursados
Com o Projeto de Decreto Legislativo - PDL 82/2016, o deputado Sergio Majeski propõe que duas (das quatro) vagas que a Constituição Estadual confere indicação pela Assembleia Legislativa à cadeira de conselheiro do TCE-ES sejam destinadas obrigatoriamente aos técnicos concursados do próprio órgão, auditores e membros do Ministério Público de Contas, indicados em lista tríplice pelo Tribunal.
As mudanças propostas estabelecem ainda que os candidatos não podem ter exercido qualquer cargo próprio de agente político, eletivo ou não, nos três anos que antecedem a data de abertura das inscrições e não ter relação de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com agente político estadual eleito, em exercício do mandato. Além disso, o processo de arguição pública do candidato, que é realizado pela Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas da Assembleia Legislativa passe a contar com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil e representantes da sociedade civil.