Com 18 votos a favor e nove contrários, está aprovada na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2019 que altera a idade de aposentadoria de servidores públicos estaduais. Outra proposta do Governo do Estado aprovada na mesma sessão extraordinária, na noite desta segunda-feira (25), também por 18 votos favoráveis e nove contrários, foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) 59/2019, que aumenta de 11% para 14% a contribuição mensal dada por servidores da ativa, aposentados e pensionistas.
Ao votar contra nas duas ocasiões, o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) destacou a emenda que apresentou ao PLC 59/2019 estabelecendo a criação de um Comitê de Adequação do Regime Próprio de Previdência Social, formado por servidores e representantes de diversos órgãos e entidades, para que no prazo de 180 dias pudesse debater e estabelecer proposições relacionadas à reforma da previdência, como a possibilidade de ser revista a alíquota única (sendo substituída por uma alíquota progressiva) e que sejam apresentadas as regras de transição para os servidores que já estão em atividade. Infelizmente a emenda foi rejeitada.
Imagem: Tati Beling
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