O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para criticar a decisão recente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, que permite a contratação de consultorias e assessorias, até sem licitação, por parte do Governo do Estado e prefeituras para atuar na recuperação de créditos tributários.
A decisão não seguiu o parecer contrário do Ministério Público de Contas (MPC) e o voto do relator pela impossibilidade, devido a terceirização abranger uma atividade típica e essencial da administração pública.
Confira no vídeo o posicionamento do deputado Sergio Majeski.
Comments