Indicação de Majeski orienta presença fixa da PM Ambiental na Baía de Vitória


O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) confirmou mais uma proposta para fortalecer a fiscalização e o combate aos crimes ambientais. Trata-se da Indicação 2974/2019, aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa, que orienta ao Governo do Estado a instalação de um posto fixo da Polícia Militar Ambiental na Baía de Vitória e a realização de operações diárias para coibir a pesca ilegal.


“É comum presenciarmos diversos crimes cometidos pela pesca ilegal e por outras irregularidades que estarrecem a sociedade, quase todas as semanas. O trabalho de conscientização é feito, quem pesca de forma regular cumpre seu papel e a legislação é bem detalhada. Mas quem quer fazer errado e seguir fora da lei se aproveita de oportunidades. É isto que precisa ser combatido, principalmente numa área de preservação ambiental”, destaca o deputado Majeski.


A área mencionada por Majeski é a Área de Proteção Ambiental (APA) Baía das Tartarugas. Com 1685 hectares, é a primeira unidade de conservação marinha da Região Metropolitana e fica na Baía de Vitória.


Como exemplo recente, no dia 12 de dezembro, na abrangência da APA, integrantes do Projeto Pegada identificaram redes ilegais, animais feridos e outros já sem vida, como tartarugas, arraias e peixes. A cena na areia da Praia de Camburi, dos animais mortos, provocou revolta.


De acordo com a lei 9077/17, é proibida a pesca utilizando qualquer tipo de rede na Baía do Espírito Santo, na Baía de Vitória e nos canais de Vitória e de Camburi.


Mesmo com as atuações realizadas atualmente pela Prefeitura de Vitória e Governo do Estado e a colaboração de representantes da sociedade, a pesca predatória continua sendo uma grave ameaça aos ecossistemas e espécies marinhas, inclusive aquelas protegidas por lei, nas áreas de proibição.


Com isso, a instalação de um posto fixo da Polícia Militar Ambiental, de preferência numa localidade com visão panorâmica da região na Baía de Vitória permitirá uma resposta rápida às irregularidades observadas, servindo ainda de ponto de apoio para as embarcações de fiscalização e monitoramento.

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