Majeski apresenta nova proposta para acabar com incoerências no pagamento do Bônus Desempenho



O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou Indicação ao Governo do Estado para que as faltas abonadas e justificadas, nos termos da legislação vigente, não resultem em descontos nos valores do pagamento do Bônus Desempenho aos professores e outros profissionais da Rede Estadual de Ensino.


Com a concessão da bonificação feita na folha de pagamento de outubro, muitos profissionais ativos da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) questionaram o desconto de ausências justificadas, como faltas médicas, convocação para júris e outras.


“Desde o ano passado apresentamos um Projeto de Lei Complementar para incluir na legislação que as licenças legais e faltas justificadas não sejam descontadas para a obtenção do Bônus. O Governo cria um modelo para reconhecer o trabalho dos professores e servidores, mas quando efetiva o pagamento a frustração é grande. Nossa proposta está tramitando na Assembleia, mas há urgência para que os indicadores coletivos e individuais sejam revistos de imediato para já termos evolução no pagamento do ano que vem”, destaca o deputado Majeski.


A necessidade de mudança nos critérios tem impacto imediato com a retomada das aulas presenciais, programadas para este mês de outubro. Devido à pandemia da covid-19, professores e outros profissionais com sintomas da doença, que têm por obrigação sanitária ficar em casa, terão as faltas descontadas para o pagamento do Bônus em 2021.


“A remuneração dos profissionais da Educação já é vergonhosa. E quando surge um benefício para tentar compensar a defasagem nos salários os critérios são incoerentes com a própria legislação. Mais uma vez repito, sem investimentos sólidos e permanentes na Educação pública, será difícil amenizar e solucionar os graves problemas que afetam a sociedade”, completa Majeski.


De acordo com a Sedu, em 2020 cerca R$ 35 milhões serão investidos para o pagamento do benefício a aproximadamente 16 mil profissionais, que poderão receber até um salário e meio a mais por ano, conforme os resultados apurados pela unidade na qual exercem suas funções, mais o desempenho individual.




Foto: Tati Beling/Ales

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