Governo é obrigado a devolver recursos à previdência dos servidores



A representação apresentada pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSB) ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) fez o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) acionar todos os órgãos da administração estadual e os outros poderes para restituir R$ 1.412.907,15 ao Fundo Previdenciário dos aposentados e pensionistas. O valor foi retirado irregularmente para compor o pagamento do abono aos servidores públicos e inativos no ano de 2017.

Por força da lei, os recursos para o pagamento do abono deveriam ter origem nos cofres do Governo do Estado. “Fizemos essa movimentação para resguardar o dinheiro dos aposentados. A restituição comprova a irregularidade em mais uma manobra do atual governo, que se intitula exemplo de gestão. Nosso trabalho é pautado na legalidade e em defesa dos interesses da sociedade”, destaca o deputado Sergio Majeski.

Em resposta à notificação do conselheiro Domingos Taufner, relator da representação apresentada por Majeski, Anckimar Pratissolli (presidente do IPAJM) reconheceu a irregularidade e informou as medidas adotadas para o ressarcimento. A devolução foi feita nove meses após o pagamento do abono de R$ 1 mil, realizado pela administração estadual em 22 de dezembro de 2017.

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