Na última semana o governador Paulo Hartung (PMDB) esteve reunido com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para tratar da denúncia feita pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), em março deste ano, sobre o não cumprimento dos investimentos em Educação, garantidos pela Constituição Federal, de 25% dos recursos. O parlamentar repercutiu o assunto na sessão ordinária desta segunda-feira (11).
“Poucos jornais anunciaram, mas está na agenda do STF que o governador teve audiência como dois ministros: Edson Facchin, para tratar da denúncia sobre propina da Odebrecht que o governador teria recebido, e com Rosa Weber, para tratar da denúncia dos 25% não aplicados na Educação”, esclareceu.
A denúncia de Majeski foi feita à Procuradoria-Geral da República (PGR) e acatada pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, resultando na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5591, que tramita no STF, tendo como ministra-relatora justamente Rosa Weber.
“Ele transformou em ação no STF pedindo a inconstitucionalidade da resolução do Tribunal de Contas que tem amparado o governo numa grave inconstitucionalidade”, disse. "Temos confiança no trabalho da ministra e, tendo por base, os pareceres que ela já recebeu a respeito desse fato, que o entendimento dela é o mesmo de todos aqueles que primam sobre a constitucionalidade, pela legalidade e, sobretudo, pela responsabilidade", disse.
- Confira o discurso do Majeski:
Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes