Majeski aciona Ministério Público por cronograma de investimentos em acessibilidade nas escolas



Presidente das Frentes Parlamentares de Apoio à Inclusão, à Acessibilidade e à Cidadania das Pessoas com Deficiência e a em Defesa do Cumprimento dos Planos Nacional (PNE - 2014/2024) e Estadual de Educação (PEE - 2015/2025), o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) acionou o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) propondo a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) pactuando um cronograma de intervenções para garantir a acessibilidade ideal nas escolas estaduais.


No ano passado, Majeski já havia ingressado com representação no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), com pedido de Medida Cautelar, para garantir o cumprimento da legislação que estabelece a plena acessibilidade nas unidades da rede pública estadual de ensino.


“Desde o primeiro ano do mandato, realizamos visitas técnicas periódicas às escolas estaduais. Já fomos em quase 300 unidades para ver de perto a realidade das estruturas e conversamos com profissionais da educação e alunos. Reconhecemos os esforços realizados pela administração estadual para promover a adequação da infraestrutura física da rede estadual, mas ainda há muito a ser feito. A elaboração de um cronograma dará transparência sobre o que e quando será feito para favorecer a acessibilidade e a efetiva inclusão dos alunos com deficiência nas escolas estaduais”, destaca Majeski.


As ausências constatadas por Majeski estão comprovadas na primeira etapa do Censo Escolar 2021, divulgado recentemente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).


Principal pesquisa estatística da educação básica no Brasil, o Censo é elaborado com informações repassadas pelos próprios servidores das secretarias estaduais. No Espírito Santo, englobou 445 escolas.


De acordo com o levantamento, em 21,3% das escolas não há nenhum item de acessibilidade; em 28,3% não há sala de atendimento especial; em 46,5% não há rampas; em 57,5% não há vão livre, 62,5% não contam com corrimão; em 86,3% não há piso tátil; 89,4% não contam com elevador; em 91,9% não há sinais visuais em 92,8% não há sinais táteis e 97,5% não contam com sinal sonoro.




Foto: Ana Salles/Ales

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